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  • Henrique Correia

Governo Regional prolonga medidas restritivas até 3 de maio; cultura pode alterar já

Atualizado: Abr 26


Miguel Albuquerque vai apresentar novas medidas, julga-se para aligeirar, mas a entrada em vigor não deverá ser imediata uma vez que já foi publicada a prorrogação das medidas entre 27 de abril e 3 de maio



Recolher obrigatório deverá manter-se como está por mais uma semana


Está prevista para esta segunda-feira, 26 de abril, a conferência de imprensa de apresentação de novo pacote de medidas de contenção à Covid-19, por parte do Governo Regional, havendo grande expetativa relativamente a um esperado aligeirar no que se prende com o recolher obrigatório e os horários sa restauração. Essas medidas serão anunciadas, num momento de avaliação do estado epidemiológico da Região no período de 14 dias após o início do último grau de ensino a retomar as aulas presenciais, o que ocorreu a 12 de abril. Essa avaliação decorreu este fim de semana e o anúncio da decisão é esta segunda. Mas a entrada em vigor não é no imediato, como provavelmente era a expetativa dos empresários, apesar de Albuquerque nunca ter afirmado que o aligeirar seria já, apenas o anúncio dessa decisão, eventualmente nesse sentido.

De facto, o Governo Regional já fez publicar uma resolução, a 23 de abril, que prorroga as medidas por mais uma semana, procede ao reforço e reajustamento das medidas necessárias para o controle e

contenção da situação epidemiológica, provocada pela doença COVID-19, na Região, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, atendendo a que se mantêm os pressupostos que justificam a prorrogação das mesmas, as quais entram em vigor às 0:00 horas do dia 27 de abril de 2021 e terminam às 23:59 horas do dia 3 de maio de 2021.

Esta deliberação mantém, no essencial, as medidas já em vigor e que vão até 3 de maio, designadamente o recolher obrigatório às 19 horas de segunda a sexta e às 18 horas aos fins de semana e feriados, sendo que o comércio e restauração fecha, respetivamente às 18 e 17 horas.

A única exceção deverá prender-se com a cultura e a capacidade de cada sala de espetáculo, que foi estipulada para 5 pessoas, mas que deverá ter alargamento para já.

De resto, a resolução que prolonga as medidas, considera que se torna assim "necessário manter as medidas relativas às limitações de circulação e permanência

de pessoas em espaços e infraestruturas públicas, devendo o seu levantamento ser gradual, em função da evolução da situação pandémica provocada pela doença COVID-19, de forma a assegurar a proteção e segurança sanitária da

população".


Confira a resolução 323 de 23 de abril


https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202021/ISerie-073-2021-04-23sup.pdf




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