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  • henriquecorreia196

Governo Regional renova "situação de calamidade" até 29 de junho



Os Restaurantes manter-se-ão em funcionamento até às 23 horas. Confira a resolução do Governo:


https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202021/ISerie-098-2021-05-31sup5.pdf





Já está publicada a resolução que renova a declaração da situação de calamidade na Região partir das 0:00 horas do dia 31 de maio de 2021 e até às 23:59 horas do dia 29 de junho de 2021.

Nesta fase, foi determinada a obrigatoriedade de cada viajante que

desembarque nos aeroportos e portos da Região Autónoma da Madeira de qualquer território exterior à RAM, ficar obrigado a cumprir em alternativa, e sob a vigilância e orientação das autoridades de saúde competentes, o estabelecido numa das alíneas seguintes:

a) Apresentar comprovativo da realização de teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2 com resultado negativo, desde que realizado no período máximo de 72 horas anteriores ao embarque;

b) Realizar, com recolha de amostras biológicas à chegada, teste PCR de despiste da infeção por SARS-CoV-2, a promover pela autoridade de saúde, devendo garantir o integral cumprimento da vigilância e auto reporte de sintomas e das medidas de prevenção da COVID-19, até à obtenção de resultado negativo do referido teste;

c) Realizar isolamento, pelo período de 14 dias, no seu domicílio ou no estabelecimento hoteleiro onde se encontre hospedado, sendo que, se a hospedagem for inferior aos 14 dias,

o confinamento terá a duração do período da hospedagem;

d) Não desembarcar ou regressar ao destino de origem ou a qualquer outro destino fora do território da Região Autónoma da Madeira, cumprindo, até à hora da partida, isolamento no domicílio ou no estabelecimento hoteleiro em que se encontre hospedado.

Vacinado contra a COVID-19, de acordo com o plano preconizado e respeitado o período de ativação do sistema imunitário previsto no Resumo das Características do Medicamento (RCM);

c) Os viajantes munidos de documento médico que certifique que o portador foi vacinado apenas com uma dose (em esquemas vacinais de duas doses), respeitado o período de ativação do sistema imunitário previsto no RCM, quando se trate de doentes recuperados

da infeção por SARS-CoV-2 há mais de 90

dias, ou diagnosticados com a infeção após a toma da primeira dose da vacina.

Os Restaurantes manter-se-ão em funcionamento sujeitos às obrigações já em vigor do ponto de vista das regras sanitárias, distanciamento social e de

controlo de acessos, podendo funcionar até às 23 horas, com os seguintes condicionamentos:

a) Redução da lotação a 50% da capacidade, no interior e exterior, sendo que:

i) Tratando-se de esplanada, caso a lotação

definida se refira ao número de mesas,

aquele número será reduzido a metade;


ii) Se a lotação for respeitante à área de

ocupação do espaço, a disposição das

mesas deve obrigatoriamente garantir um

distanciamento de pelo menos 2 metros

entre as pessoas.

b) Lotação máxima de cinco pessoas por mesa, no interior e exterior, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

28 - Os Bares e Similares, manter-se-ão em funcionamento sujeitos às obrigações já em vigor do ponto de vista das regras sanitárias, distanciamento social e de controlo de acessos, podendo funcionar até às 23 horas, com os seguintes condicionamentos:

a) Redução da lotação a 50% da capacidade, no interior e exterior, sendo que:

i) Tratando-se de esplanada, caso a lotação

definida se refira ao número de mesas,

aquele número será reduzido a metade;


ii) Se a lotação for respeitante à área de

ocupação do espaço, a disposição das

mesas deve obrigatoriamente garantir um

distanciamento de pelo menos 2 metros

entre as pessoas.

b) Proibição de consumo de comida ou bebida ao balcão ou de pé no estabelecimento, incluindo esplanadas.

c) Lotação máxima de cinco pessoas por mesa, no interior e exterior.






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