O anúncio foi feito hoje pelo presidente do Governo no Parlamento. Pedro Calado antecipou-se quando defendeu esta medida no aniversário da Junta de Freguesia de São Pedro.
A oposição, o PS de cá e de lá, de lá onde governa o País, mas também o JPP que lidera a Câmara de Santa Cruz, foram os alvos iniciais de Miguel Albuquerque, o presidente do Governo Regional, hoje no debate parlamentar sobre o estado da Região. "Falsos amigos do Povo de Santa Cruz, os Juntos Connosco Próprios, que cobram taxas ilegais como a da Protecção Civil, sobem descaradamente as taxas turísticas, que não baixam imposto nenhum no concelho, e depois vêm para aqui, hipocritamente, reclamar aos outros aquilo que não fizeram, não fazem e não tencionam fazer".
Foi depois desta entrada de ofensiva para a oposição que o líder do Governo traçou um quadro otimista do futuro da Região e mostrou números, além de ter revelado medidas para resolver os problemas da habitação. Dos números, foi assim : "Na Região o meu Governo, com as descidas do IRS desde 2016, já devolveu às famílias e trabalhadores mais de 61 Milhões de Euros. Para o Orçamento de 2022, na Região as descidas de taxas nos 9 escalões do IRS, significaram uma redução de 11 Milhões de Euros.
No futuro continuaremos a reduzir progressivamente as taxas de IRS.
No IRC e na DERRAMA assumimos integralmente o diferencial de 30%.
No IRC devolvemos anualmente 14 Milhões de Euros às Empresas e com a recente alteração legislativa nos Concelhos do Norte e Porto Santo, aplicaremos às Empresas a taxa reduzida de 8,75%".
Albuquerque falou da habitação para lembrar o que está pensado ao abrigo do PRR, no sentido de criar mercado de habitações acessíveis às famílias e jovens casais. Foram lançados procedimentos para adquirir 533 habitações a operadores privados em quase todos os concelhos da Madeira. 177 (Câmara de Lobos), 158 (Funchal), 84 (Santa Cruz), 36 (Machico), 30 (Ponta do Sol), 30 (Porto Santo), 20 (Santana) 18 (São Vicente)"
E mais: "Vamos construir em terrenos propriedade do Governo, por exemplo na Calheta e Funchal, mais 270 habitações.
Todas estas habitações serão atribuídas às famílias em regime de arrendamento acessível. Após alguns anos, através de um regime de renda resolúvel, estas poderão ser adquiridas pelas famílias".
Outra preocupação é o aumento das taxas de juro e para isso, tal como Albuquerque já tinha avançado, "para as famílias que estejam em risco de falhar a prestação da casa, haverá um programa que apoiará o pagamento da prestação bancária dos agregados, sempre que a taxa de esforço exceder o limite razoável".
O presidente do Governo anunciou que "irão ser retomados os apoios às cooperativas de habitação, à semelhança do que aconteceu nos anos 90, a fim de permitir às famílias adquirirem habitações a preços muito inferiores aos preços de mercado".
A este propósito, o presidenteda Câmara do Funchal, Pedro Calado, antecipou-se quando defendeu esta medida, ontem, no aniversário da Junta de Freguesia de São Pedro.
Miguel Albuquerque considerou, ainda, que "hoje somos uma Região com mais investimento público e privado, maior dinamização empresarial, mais emprego, mais inovação, mais saúde, mais protecção social, mais rendimento disponível para as famílias e menos impostos. Estamos a trabalhar e a cumprir, integralmente, os nossos compromissos com a população da Madeira e Porto Santo.
Para o sector das Pescas – já foi aprovado o quadro de apoio para financiar os custos adicionais com energia e combustível, cerca de 610 mil euros, dos quais 306 mil do Orçamento Regional.
Acresce que mantemos o diferencial do ISP para os combustíveis – gasóleo e gasolina".
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