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  • Henrique Correia

Governo suspende ciclo de serviço em 2020 para não prejudicar bombeiros


Os corpos de bombeiros tiveram de se adaptar, em 2020, à nova realidade e criar planos de contingência que visam mitigar o risco de contágio e garantir a continuidade do socorro às populações.


A pandemia, a necessidade de reajustamentos no serviço prestado pelos bombeiros, em 2020, não permitiram garantir determinadas obrigações, sobretudo no âmbito da formação, que permitiam assegurar regalias previstas no regime jurídico. Por isso, a solução foi já encontrada pelo Governo: a suspensão, em 2020, do ciclo de serviço operacional dos bombeiros voluntários, através de uma portaria hoje publicada.

No texto, pode ler-se que "os corpos de bombeiros tiveram de reformular as suas equipas e as respetivas escalas de serviço, bem como suspender as ações de instrução previstas nos seus planos anuais, por forma a prevenir a transmissão do vírus", sendo que "as medidas adotadas puseram em causa o cumprimento do tempo de serviço operacional mínimo obrigatório".

Face a esta situação excecional, "afigura-se necessário suspender o ciclo de serviço operacional dos bombeiros voluntários relativo ao ano de 2020", refere a portaria. O Governo lembra que "o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros

voluntários, designadamente no que concerne ao número de horas de atividade, tipologia de serviço a prestar e obrigações

no âmbito da formação que devem ser cumpridas para obtenção dos direitos, benefícios e regalias previstos no regime jurídico dos bombeiros portugueses, consta de uma portaria que define o regime jurídico aplicável à constituição,

organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira.

Nos termos da referida Portaria, a permanência dos bombeiros no quadro ativo, bem como o gozo dos direitos,

benefícios e regalias previstos no respetivo regime jurídico, dependem do cumprimento de um tempo mínimo obrigatório de serviço operacional anual, que se fixa em 200 horas, sendo no mínimo 40 horas dedicadas a instrução e 160 horas a atividades de socorro, piquete, simulacro ou exercício e, no caso dos oficiais bombeiros, atividades de Estado-Maior. Por sua vez, os bombeiros especialistas estão obrigados a cumprir um mínimo de 75 horas de serviço operacional por ano, das quais, no mínimo, 50 horas correspondem às atividades previstas no artigo 7.º da Portaria e, no mínimo, 25 horas correspondem a instrução, ministrada ou recebida.

No ano de 2020, a pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2 provocou diversos constrangimentos e restrições ao funcionamento da sociedade, em especial nos períodos de vigência do estado de emergência. Os corpos de bombeiros tiveram de se adaptar à nova realidade e criar planos de contingência que visam mitigar o risco de contágio e garantir a continuidade do socorro às populações.

A portaria hoje publicada determina a suspensão do ciclo de serviço operacional dos bombeiros voluntários da Região

Autónoma da Madeira em consequência da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença. Também a suspensão do ciclo de serviço operacional dos bombeiros voluntários da Região Autónoma da Madeira.

A suspensão não prejudica o benefício na tarifa social de fornecimento de energia elétrica atribuído aos bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo da Região Autónoma da Madeira, que reúnam as condições previstas no artigo 2.º da Portaria n.º 735/2019, de 30 de dezembro. Esse benefício será atribuído aos elementos dos Corpos de Bombeiros, que no ciclo operacional do ano de 2019 tenham cumprido o serviço operacional, designadamente no que concerne ao número de horas de atividade, tipologia de serviço a prestar e obrigações.



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