Pedro Fino foi à Assembleia apontar a estratégia da Região para os próximos 4 anos com um importante envelope financeiro.
O Governo vai proceder à 1ª Alteração ao Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR) ", após apreciação pela 4ª Comissão. Hoje, na Assembleia, o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas explicou as principais mudanças que no respeitante ao PRAHABITAR-Arrendamento, passam pelo facto de a IHM deixar de indicar aos beneficiários os fogos a arrendar, não sendo aceites contratos de arrendamento que constituam renegociações de rendas de contratos anteriores com o mesmo objeto e que impliquem um aumento do valor do apoio a conceder.
No PRAHABITAR-Aquisição, a IHM deixa de indicar aos beneficiários os fogos a adquirir, havendo alteração do direito de preferência. São estipulados prazos máximos para a outorga do contrato-promessa e do contrato definitivo de compra e venda e o ónus de intransmissibilidade passa de 10 para 7 anos.
Pedro Fino apontou a estratégia que passa por implementar políticas públicas que assegurem uma habitação acessível, não só às famílias mais vulneráveis do ponto de vista socioeconómico, mas também aos agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade de acesso à habitação.
E, neste sentido, pretende concretizar a Estratégia Regional de Habitação que tem um horizonte temporal de 10 anos (2020-2030), com vista a colmatar as principais carências habitacionais diagnosticadas nos onze concelhos da nossa Região.
De uma forma resumida, a nossa atuação será:
1. Aumentar o Parque Habitacional público, através da construção e da aquisição de novos empreendimentos habitacionais a custos acessíveis;
2. Apoiar as famílias com programas de apoio à aquisição e arrendamento de casa própria;
3. Apoiar também a realização de obras de reabilitação de habitações próprias;
4. Reforçar a aposta na conservação e reabilitação dos nossos bairros, com enfoque em obras que promovam a eficiência energética dos fogos;
5. Impulsionar as cooperativas de habitação e o regime de habitação a custos controlados para promover mais habitação a custos mais acessíveis.
Para tal, nos próximos 4 anos, a IHM contará com um importante envelope financeiro de ajudas europeias, contemplado no Plano de Recuperação e Resiliência, que permitirá alavancar grande parte dos investimentos previstos, contribuindo assim para o cumprimento integral das metas previstas.
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