Governo vai obrigar Bancos a renegociarem os créditos à habitação

Outra medida é permitir aos contribuintes com crédito à habitação beneficiarem de uma taxa de retenção na fonte de IRS mais baixa.

O Governo da República vai obrigar as instituições bancárias a renegociarem os créditos bancários. A medida será aprovada em breve. A notícia está a ser avançada pela CNN.

Além disso, o Executivo Governo "vai permitir aos contribuintes com crédito à habitação beneficiar de uma taxa de retenção na fonte de IRS mais baixa. A medida faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2023 e terá um custo de 250 milhões de euros".

Como refere a estação televisiva "em 2023, a retenção na fonte sobre rendimentos” de trabalho dependente “é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior” desde que o contribuinte seja devedor de “um crédito à habitação” que tenha “como objeto a sua habitação própria e permanente” e a sua “remuneração mensal (…) não ultrapasse 2.700 euros”.

Terão de ser os contribuintes a iniciar o processo comunicando à sua entidade patronal que pretende que a taxa de retenção na fonte passe para o escalão imediatamente inferior.