Governo vai vender 17 bens imóveis em hasta pública

Modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente com funções inspetivas em matéria laboral e do pessoal das carreiras de inspeção da Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva.

O Governo Regional autorizou a venda por Hasta Pública de 17 bens imóveis devidamente identificados nos anexos que incluem duas resoluções a publicar no JORAM, cujo procedimento decorrerá através da Direção Regional do Património.

O plenário de hoje autorizou a celebração de contrato-programa com a Universidade da Madeira, tendo em vista comparticipar nos encargos financeiros que esta incorra, em 2022, com o normal funcionamento do Banco de Germoplasma ISOPlexis, que não excederá o montante de € 50.000,00.

Na reunião de hoje, foi autorizada a celebração de um contrato-programa com a Associação de Investigação e Promoção da Economia Social (AIPES), tendo em vista a comparticipação dos encargos inerentes à criação de uma Plataforma digital do terceiro sector, com mapeamento de todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social e entidades de desenvolvimento local da Região Autónoma da Madeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de € 16.201,66.

Autorização, também, a celebração de um contrato-programa com a Associação de Investigação e Promoção da Economia Social (AIPES), tendo em vista a aquisição de uma viatura que suporte todas as deslocações inerentes ao bom desenvolvimento das atividades, das iniciativas e dos projetos que são implementados por esta instituição, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de € 33.050,00.

O Governo aprovou, ainda, o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito para uso do pessoal dirigente com funções inspetivas em matéria laboral e do pessoal das carreiras de inspeção da Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva.

No plenário de hoje, foi também aprovado um contrato-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2021/2022, no montante global de 1.080,40 €, referente a deslocações dos clubes desportivos regionais.

Hoje, foi dia de louvores públicos na área desportiva: atleta madeirense Jéssica Carolina Santos Rodrigues, os técnicos, o clube e a Associação de Patinagem da Madeira; atleta madeirense Afonso Duarte Oliveira Silva, os técnicos, o clube e a Associação de Desportos de Combate; técnico madeirense, José Alberto Figueira Abreu, dos quadros da Associação Desportiva de Muaythai da Madeira, bem como o clube e a Associação de Desportos de Combate; técnico madeirense, Alípio Alexander Jardim da Silva, dos quadros do Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres, bem como o clube e a Associação de Patinagem da Madeira.