Grupo Sousa pede espaço no Caniçal; se houver outros interessados vai a concurso

O pedido é da sociedade Gáslink e o objetivo é permitir a armazenagem temporária de contentores de Gás Natural Liquefeito (GNL), pelo prazo de 10 anos. Pela utilização pretendida é devida uma taxa.

A Administração de Portos da Madeira fez publicar um Edital onde refere o interesse manifestado pela sociedade Gáslink - Gás Natural, do grupo Sousa, para uma licença de utilização privativa de parcela de domínio público, sob jurisdição da APRAM - Administração dos Portos da Região, localizada no cais norte do porto do Caniçal, freguesia do Caniçal, com uma área 300 m2. O objetivo é permitir a armazenagem temporária de contentores de Gás Natural Liquefeito (GNL), pelo prazo de 10 anos.

Face a este pedido, a APRAM veio dar conhecimento, a todos os eventuais interessados na utilização privativa da mencionada parcela de domínio público, para, querendo, e em conformidade com o disposto na legislação (alínea c) do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007), que podem requerer, para si, junto dos serviços da Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S..A., a emissão de título com o mesmo objeto e finalidade ou apresentarem objeções, durante o período de 30 dias úteis, à atribuição do mencionado título.

No caso de, no prazo indicado, serem apresentadas manifestações de interesse na atribuição da referida licença, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados.

Os eventuais interessados poderão visitar o local identificado, bem como obter informações complementares, devendo, para o efeito, contactar os serviços da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A, com sede na Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal.

Pela utilização pretendida é devida uma taxa, a fixar nos termos do Regulamento de Tarifas de Atividades Dominiais da APRAM.