A dotação orçamental global é 1.900.000,00 euros, cofinanciado pelo FEAMP, sendo distribuída para cada um dos setores.
Uma portaria do Governo Regional aprovou o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de
produção resultantes da agressão militar da Rússia conta a Ucrânia.
O Governo coloca a guerra no centro da decisão como estando a ter "um elevado impacto nos operadores económicos, cujos efeitos persistem à medida que o conflito armado perdura. Esta conjuntura afeta a confiança dos mercados e agrava o aumento dos preços que, em 2022, foi o mais elevado dos últimos 30 anos, sobretudo devido à subida dos preços internacionais de bens
energéticos e das matérias-primas", sublinha a portaria.
"O impacto combinado do aumento de custos e da escassez de matérias-primas é sentido em toda a fileira do pescado, nomeadamente a produção e a transformação de produtos da pesca e da aquicultura, enquanto setores de maior intensidade energética.
O Governo acrescenta que "aberta que está a possibilidade de compensação, com fundos europeus, dos operadores do setor das pescas e da aquicultura pelos custos adicionais de produção com que estão confrontados e sendo essa resposta urgente, foi criado a nível nacional a Portaria que aprova o Regulamento do Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.
Impõe-se criar, desde já, o correspondente regime de apoio e as condições para que possam ser submetidas as correspondentes candidaturas nesta Região Autónoma".
A dotação orçamental global é 1.900.000,00 euros, cofinanciado pelo FEAMP, sendo distribuída para cada um dos setores da seguinte forma:
a) Pesca, 500.000,00 euros;
b) Aquicultura, 350.000,00 euros;
c) Transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, 1.050.000,00
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