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  • Henrique Correia

Há dúvidas sobre restrições à circulação se Marcelo não renovar estado de emergência


Presidente da República decidiu convocar os partidos e vai falar ao País às 20 horas




Nem os constitucionalistas são unânimes nesta matéria. Se Marcelo não renovar o estado de emergência, é possível manter restrições à circulação, o chamado recolher obrigatório na Região? É motivo para debate, mas a respetiva aplicação fica mais duvidosa do ponto de vista da cobertura legal, uma vez que há quem defenda que o recurso à Lei de Bases da Proteção Civil não é suficiente para dar essa mesma cobertura.

Seja como for, o Presidente da República fala ao País esta noite, pelas 20 horas, depois de ouvir os partidos e depois da habitual reunião no Infarmed, que serve de barómetro para as decisões. No geral, um procedimento normal nas constantes renovações anteriores do estado de emergência, se bem que neste momento, depois de Marcelo ter afirmado ser seu desejo que não houvesse necessidade de renovação, e num momento em que os valores da Covid-19 estão controlados no País, tudo indicam que possam estar reunidas condições para o Chefe de Estado passar a outra fase e deixar cair outra renovação.

O Governo parece cauteloso, quer maior aceleração do processo de vacinação antes de uma reabertura mais alargada. E as dúvidas são de tal forma que, segundo o Expresso, Marcelo não ia receber os partidos mas decidiu convocar essas audiências à última da hora.

Mas decisões mesmo só logo à noite. Manter ou não o estado de emergência é a questão pendente.


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