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  • Henrique Correia

Hoje às 23 horas tudo em casa; máximo de 5 pessoas juntas na rua e no restaurante



Proibida a realização de celebrações e outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar

Já está em vigor a resolução do Governo Regional que proíbe a circulação entre as 23 horas e as 5 horas do dia seguinte. Os restaurantes encerram às 22.30 horas, mas dependendo da distância, os clientes devem ter em conta que às 23 horas é para estar em casa.

As exceções, entre outras, são deslocações profissionais, conforme atestado por declaração, profissionais de saúde e outros trabalhadores

de instituições de saúde e de apoio social, agentes de proteção civil, militares, inspetores

da Autoridade Regional das Atividades

Económicas (ARAE) e forças de segurança, ministros de culto, pessoal das missões diplomáticas e consulares, deslocações por motivos de saúde, cumprimento de responsabilidades parentais, assistência médico-veterinária urgente, exercício da liberdade de imprensa, passeios de curta duração e de animais de

companhia, retorno ao domicílio no âmbito das deslocações admitidas, deslocações ao aeroporto para embarque e desembarque de passageiros e no outros motivos de força maior, desde que se demonstre serem inadiáveis ou justificados.

Haverá, também, limitações de ajuntamentos, eventos de natureza familiar e outros eventos, nos seguintes termos:

a) limitação a 5 pessoas no acesso, circulação ou permanência na via pública e em outros espaços de natureza comercial e de restauração, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar.


b) limitação a 5 pessoas por grupo, salvo se

pertencentes ao mesmo agregado familiar, em áreas de restauração de centros comerciais e restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas.


c) é proibida a realização de celebrações e de

outros eventos que impliquem uma

aglomeração de pessoas em número superior a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo

agregado familiar, incluindo espetáculo

culturais ou eventos de quaisquer natureza


Conheça a resolução


https://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202021/ISerie-001-2021-01-04sup2.pdf



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