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  • Henrique Correia

Iglesias considera ARM o "braço armado do Governo" que faz "bullying" contra o Funchal


"Este é um ataque à autonomia financeira e à gestão da edilidade, com consequências gravíssimas para os funchalenses"


O líder parlamentar do PS-Madeira na Assembleia Regional considerou hoje que a ARM, Águas e Resíduos da Madeira faz "um ataque deliberado à autarquia da capital, funcionando, desta forma, como um braço armado do Governo Regional contra este município, apenas por ser de cor política diferente". Diz que "uma parte substancial da dívida que a ARM está a executar fiscalmente é relativa à dívida deixada pelos executivos de Miguel Albuquerque e Pedro Calado".

Num comunicado, Miguel Iglesias disse que "a intransigência e o autismo da empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM) na execução da dívida da Câmara Municipal do Funchal (CMF) e no aumento da fatura cobrada à edilidade põem em causa o próprio funcionamento da autarquia. Este é um ataque à autonomia financeira e à gestão da edilidade, com consequências gravíssimas para os funchalenses".

Esta posição socialista surge no âmbito da audição parlamentar, do presidente da ARM, Amílcar Gonçalves, abordando os investimentos no setor da água potável e da água de rega da ARM e o seu equilíbrio financeiro face à dívida da CMF.

Segundo Iglesias lembra que este diferendo já não vem de 2014, entre 2006 e 2013, a CMF, presidida por Miguel Albuquerque, «deixou arrastar uma dívida de 34. 402. 557, 63 euros, sendo que, para fazer face à mesma, foram necessários três resgates do Estado e foram realizados três acordos de pagamento entre a autarquia e a IGA/Valor Ambiente.

Por outro lado, saliente-se que, entre 2013 e 2020, já na gestão da Coligação, a edilidade já pagou à ARM 91.127.430,06 euros.

Miguel Iglésias recorda, por outro lado, que os regulamentos financeiros das taxas em vigor foram elaborados e aprovados no tempo em que o executivo era do PSD, ressalvando que a Câmara do Funchal não repercutiu no consumidor funchalense o aumento do tarifário que a ARM fez à autarquia.

Iglesias recorda que "já foram feitas 197 execuções fiscais à Câmara do Funchal, sem que haja qualquer preocupação com os 1.600 trabalhadores da autarquia, que precisam de receber os seus salários. Trata-se de «bullying» da ARM à edilidade".

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