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  • Henrique Correia

IHM recebe 2,8 milhões para compensar isenções e 600 mil para o Bairro da Palmeira


Indemnização compensatória será paga no ano de 2021


A empresa Investimentos Habitacionais da Madeira vai receber compensações financeiras resultantes das isenções aplicadas devido à crise. O orçamento não é suficiente face às ajudas entretanto concedidas, e por isso já está publicada a verba constante de um contrato programa.

O valor não excederá o montante máximo de € 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil euros), sob a forma de indemnização compensatória, que será paga no ano de 2021.

Também em contrato-programa, foi aprovado o montante em falta, tendo em conta os encargos financeiros decorrentes da execução de investimentos, por parte da IHM, com vista a financiar os montantes elegíveis e não comparticipados do Projeto Integrado de Reabilitação do Bairro da Palmeira, a executar na freguesia e no município de Câmara de Lobos.

Esta decisão considera que, para o financiamento do projeto, foi celebrado contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a IHM, EPERAM, a 17 de abril de 2018, no valor total de € 1.538.474,65 e que tal contrato cessou os seus efeitos a 31 de dezembro de 2020, sendo que estão por executar, para a concretização do mencionado projeto, trabalhos e despesas no valor de € 600.000,00, que foram contabilizados no

referido contrato-programa, mas não foram processados pela Região Autónoma da Madeira à IHM, EPERAM. Esta situação torna necessário dar continuidade

aos investimentos desenvolvidos no projeto integrado, através de um apoio

financeiro, com vista a suportar os montantes não comparticipados, para a conclusão do mesmo.

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