"Nunca até à data a nossa Assembleia Regional tomou a iniciativa", disse o Representante da República referindo que "seria bom que o fizesse".
O Representante da República para a Madeira fez hoje um alerta ao Parlamento Madeirense para a necessidade de propor, à Assembleia da República, uma lei quadro para a transferência de competências da Região para os municípios da Madeira e Porto Santo. "Embora tenham sido dados alguns passos nesse sentido, nunca até à data a nossa Assembleia Regional tomou a iniciativa", disse Ireneu Barreto referindo que "seria bom que o fizesse".
Lembra que "em 2018, a Assembleia da República, no respeito escrupuloso pelas autonomias regionais, decidiu que, nas Regiões Autónomas, tal processo de descentralização não podia seguir o modelo continental e exigia, por isso, Lei habilitante da Assembleia da República, cujo conteúdo deveria ser proposto pela Assembleia Regional respetiva. "Vejo aqui uma importante oportunidade de reforço dos poderes legislativos autonómicos".
Perante o próprio presidente da Assembleia, Ireneu colocou sobre a mesa uma situação que se enquadra no âmbito das reivindicações da Madeira relativamente às exigências no sentido de reforçar a Autonomia e ter mais poderes em diversos domínios, sendo que paralelamente a essa reivindicação existem situações, como esta, em que demoram a ser dados passos concretos em contexto das competências que não dependem da República mas da Região.
No concelho onde já governaram diversas forças políticas, UDP, PS e PSD, que Ireneu referiu como "único pelo seu carácter, que marcou de forma indelével aqueles que aqui nasceram ou por aqui passaram", o Repre apelou "a todos os que têm o direito de votar que considerem que também têm o dever de o fazer, pois só assim poderão, com o seu voto, que é no fundo a sua arma, influenciar os destinos da nossa Terra".
Ireneu Barreto aproveitou para relevar três "personalidades contemporâneas, entre muitas outras que tanto significam para Machico". Falava do cardeal Tolentino de Mendonça "não apenas o Eminente D. Tolentino, Cardeal e Príncipe da Igreja, mas também o jovem Tolentino, poeta, pensador e sonhador, que cresceu a olhar a Baía de Machico, e aqui compreendeu, como poucos, a essência do Mundo e dos homens". Falou, ainda, do Padre Agostinho Jardim Gonçalves, "de quem se concluiu, na semana passada, a entrega da biblioteca pessoal à Câmara Municipal de Machico. Que, embora tenha sido pároco em Machico há bem mais de meio século, e durante apenas um ano, marcou tanto esta terra e foi tão marcado pelas suas gentes, que nunca se esqueceu". e relembrou também "o meu saudoso Amigo de juventude e colega de Faculdade João Martins. Homem íntegro, jurista eminente, magistrado e professor universitário numa terra bem distante, muito respeitado e admirado em Moçambique que lhe consagrou um funeral de Estado, nunca deixou de ser um machiquense e um madeirense orgulhoso".
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