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  • Henrique Correia

Ireneu deixa de "tutelar" as polícias na Região com o fim do estado de emergência


O presidente do Governo apenas poderá sensibilizar, quer o Representante, por cortesia, quer o comandante regional da PSP, num patamar do relaciomento entre instituições, para atenção redobrada ao aligeirar das medidas, a 2 de maio




Miguel Albuquerque não se lembrou certamente do fim do estado de emergência, a 30 de maio - já saberia da não renovação na altura - quando disse, hoje, que ia sensibilizar o Representante da República para uma maior fiscalização da autoridade policial, a partir do dia 2 de maio, com a redução do recolher obrigatório, passa para as 23 horas, e o alargamento do horário da restauração, com encerramento às 22 horas. É que em estado de emergência, o Representante é efetivamente o garante do cumprimento das medidas na Região e exerce margem de influência na polícia. Sem estado de emergência, deixa de ter esses poderes. Passa a um papel de mera sensibilização.

Por isso, o presidente do Governo apenas poderá sensibilizar, quer o Representante, por cortesia, quer o comandante regional, num patamar do relaciomento entre instituições, no sentido de evitar o que Albuquerque chamou de "abandalhamento", fruto do eventual abuso do aligeirar das medidas.

Relativamente ao recolher obrigatório e a cercas sanitárias, poderão ser asseguradas num estado de calamidade, patamar que passa a estar vigente no País, sendo que essa gestão é feita através da Lei da Proteção Civil.

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