Decreto foi remetido pela Assembleia Legislativa Regional.
O Representante da República para a Região promulgou e enviou para a
publicação, hoje, o Decreto Legislativo Regional, remetido pela Assembleia Legislativa, que “Aprova o Estatuto do Dirigente Desportivo da RAM e revoga o Decreto Legislativo Regional n.19/2002/M, de 16 de Novembro”.
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