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  • Henrique Correia

Ireneu promulga carreira dos técnicos de saúde e desempenho dos enfermeiros


Representante promulgou e enviou para publicação.




O Representante da República para a Madeira promulgou a enviou para a

publicação dois decretos que estão ligados à area da Saúde, designadamente a alteração ao regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde na Região, bem como a alteração ao decreto que cria regras excecionais para a avaliação

do desempenho das carreiras de enfermagem no biénio 2019/2020”.

Ireneu Barreto também promulgou o Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares e a adaptação do regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo e transpôs a Diretiva (UE) 2015/2302.

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