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  • Henrique Correia

Isenção de rendas de março a concessões da Região; apoio à mobilidade elétrica


Também na reunião de hoje, foi aprovada a Resolução que materializa o Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região



O Governo Regional, reunido em plenário, decidiu autorizar a isenção temporária do pagamento das rendas e taxas mensais, referentes ao mês de março de 2021, aos arrendatários e concessionários privados, cujos contratos com a PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional e com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo foram celebrados até 16 de março de 2020.

O Governo Regional, através do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira, pretende, assim, "continuar a apoiar o tecido empresarial, atendendo ao seu papel fundamental na economia regional, na manutenção de emprego e no desenvolvimento local".

Também na reunião de hoje, foi aprovada a Resolução que materializa o Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica na Região Autónoma da Madeira - “PRIME-RAM” – através do qual pretende-se criar uma solução de mobilidade sustentável a partir de um ecossistema elétrico, privilegiando a aquisição e a utilização de veículos elétricos novos, mediante a atribuição de incentivos, quer a particulares, quer a empresas, cumuláveis com os benefícios fiscais existentes e com quaisquer outros apoios da mesma natureza, independentemente do organismo público concedente.

Em 2021, o investimento público será semelhante àquele que foi feito em 2020, 1 milhão de euros sendo que os valores dos incentivos manter-se-ão inalterados, ou seja:


- Para as pessoas singulares, o valor máximo a atribuir é de 5 000,00 euros para apoio à aquisição de automóvel ligeiro e de 600,00 euros para o apoio à aquisição de motociclo de 2 (duas) a 4 (quatro) rodas ou ciclomotores;


- Também para pessoas singulares, o valor de incentivo a atribuir na aquisição de bicicletas elétricas novas é de 300,00 euros;


- Para as pessoas coletivas, o limite do apoio a conceder é de 3 500,00 euros para aquisição de automóvel ligeiro e de 600,00 euros por motociclo de 2 (duas) a (4) quatro rodas ou ciclomotor.

Foi aprovada, ainda, a Agenda da Região Autónoma da Madeira para a Economia Circular, ficando a versão integral do referido documento disponível no sítio na internet da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas.







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