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  • Foto do escritorHenrique Correia

Jardim não quer cedências a Montenegro na escolha de deputados da Madeira



Alteração vai a votos este sábado no congresso estatutário do PSD, mas ainda não se aplica nas eleições legislativas nacionais antecipadas de 10 de março. Jardim espera que Lisboa não designe "qualquer Deputado NOSSO. Só faltava esta!…"




O PSD prepara-se para o congresso estatutário de sábado, 25 de novembro, em Almada, onde a alteração de estatutos, a ser aprovada, vai trazer novidades, e não são boas, no que toca à escolha dos candidatos a deputados por parte das distritais, passando a direção nacional a ter decisão soberana em dois terços dos lugares propostos. As novas regras não se aplicam, ainda, às legislativas nacionais antecipadas de 10 de março, mas nas seguintes será um problema em matéria de autonomia das distritais.

O congresso do PSD aprova os novos estatutos, mas as novas regras devem ainda de ser aprovadas e homologadas em Conselho Nacional, pelo que a escolha de candidatos a deputados vai ainda reger-se pelos estatutos que estão em vigor.

Não é por acaso que o antigo presidente do Governo Regional Alberto João Jardim vem alertando para esta nova realidade que, à luz dos estatutos atuais era omissa e permitia que as distritais escolhessem todos os nomes dos respetivos círculos. Jardim avisa que a "extrema proximidade" Albuquerque/Montenegro pode resultar em cedências do PSD Madeira. Está numa publicação feita no "X", ex-Twitter:


"Espera-se que apesar da extrema “proximidade” entre o PSD/Madeira e a atual Direção nacional, os Madeirenses não cedam na pretensão estatutária de, em Lisboa, designarem qualquer Deputado NOSSO. Só faltava esta!…"


"Na proposta de revisão estatutária da Comissão Política Nacional, a direção do partido vai passar a escolher até dois terços dos candidatos a deputados na maioria dos círculos, isto é, nos círculos com mais de dois deputados, para além de escolher os cabeças de lista em cada círculo", refere a Rádio Renascença. O que se aplica ao caso da Madeira, que dispõe de seis mandatos, sendo que neste momento o PSD-M tem três deputados na Assembleia da República.

"Para além desta alteração, a direção do PSD introduz outra novidade que vai balizar a escolha dos candidatos, quer à Assembleia da República, quer candidatos às autarquias, que é a criação de um Regulamento de Ética e Designação de Cargos Políticos. Compete à direção do partido "homologar a designação dos candidatos do Partido à presidência das Câmaras Municipais ou designá-los nos termos do Regulamento de Ética e Designação de Cargos Políticos”.

No caso dos candidatos a deputados, as comissões políticas distritais podem propor à direção do partido os candidatos à Assembleia da República, “nos termos do Regulamento de Ética e Designação dos Cargos Políticos, ouvidas as Assembleias Distritais e as Secções”, lê-se na proposta.


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