Para efeitos de mera representação pontual do Governo, esta cabe ao Presidente ou quem este delegar.
O Governo Regional tem em vigor, desde 19 de outubro, o novo regime de substituições em caso de ausência dos titulares, enquadrando-se o presidente do Executivo e os secretários regionais. Jorge Carvalho mantém-se como número número um das substituições, sendo mesmo o governante mais antigo nos governos de Albuquerque.
De acordo com essa lista, o líder do Governo Miguel Albuquerque deverá ser substituído nas suas ausências pelo secretário regional da Educação Jorge de Carvalho, e se coincidir a ausência deste será Rui Barreto a assumir o lugar, seguindo-se na lista o secretário regional das Finanças.
Para efeitos de mera representação pontual do Governo, esta cabe ao Presidente ou quem este delegar.
Vejamos o que acontece com os secretários regionais:
- O Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia é substituído pelo Secretário Regional das Finanças e, na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil.
- O Secretário Regional de Economia, Mar e Pescas é substituído pelo Secretário Regional de Turismo e Cultura e, na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Regional das Finanças.
- O Secretário Regional das Finanças é substituído pelo Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e, na
ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Regional de Turismo e Cultura.
5 - O Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil é substituído pela Secretária Regional de Agricultura e Ambiente e,
na ausência ou impedimento desta, pela Secretária Regional de Inclusão e Juventude.
- O Secretário Regional de Turismo e Cultura é substituído pelo Secretário Regional de Finanças e, na ausência ou impedimento deste, pelo Secretário Regional de Economia, Mar e Pescas.
- A Secretária Regional de Agricultura e Ambiente é substituída pelo Secretário Regional de Equipamento e Infraestruturas e, na ausência ou impedimento deste, pela Secretária Regional de Inclusão e Juventude.
- O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas é substituído pela Secretária Regional de Agricultura e Ambiente e, na ausência ou impedimento desta, pelo Secretário Regional de Turismo e Cultura.
- A Secretária Regional de Inclusão e Juventude é substituída pelo Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil e, na
ausência ou impedimento deste, pela Secretária Regional de Agricultura e Ambiente.
- O regime de substituição não prejudica, em qualquer momento, o Presidente do
Governo Regional de entender chamar qualquer matéria à sua decisão.
- Os casos de ausências ou impedimentos recíprocos e simultâneos são resolvidos por decisão do Presidente do Governo ou, na sua ausência, pelo membro do Governo em exercício.
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