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  • Foto do escritorHenrique Correia

Jorge Miranda contra a Revisão Constitucional e a favor do Representante



"Atual equilíbrio é o adequado", defende o constitucionalista.



O constitucionalista e professor universitário Jorge Miranda não concorda com a revisão constitucional neste momento, um processo em curso com a apresentação de propostas de vários partidos. Na sua opinião, a haver mexidas seriam cirúrgicas, designadamente em matéria dos metadados e da proteção sanitária na limitação de mobilidade das pessoas em pandemia.

Esta opinião de Jorge Miranda aconteceu numa conferência da Ordem dos Advogados sobre a Revisão Constitucional de 2023. E foi nest4me enquadramento que o constitucionalista abordou a problemática à volta do cargo de Representante da República nas Regiões Autónomas, focando o projeto do Bloco de Esquerda em particular, apontando-o com "uma grande estranheza", na proposta de extinguir o cargo de Representante da República, substituindo-o por um provedor da autonomia. "Este projeto é restritivo da unidade nacional e ampliativo em termos exagerados da autonomia regional". Diz que o atual equilíbrio é o adequado.

Jorge Miranda não concorda, também, com a extinção do cargo de Representante da República por parte do projeto do PSD, mas considera positivas as preocupações com a sustentabilidade ambiental ou a coesão e equidade geracional. Mas a norma pior é a alteração do mandato do Presidente da República para mandato único de sete anos. Esteve previsto na Constituição de 1933 e iria traduzir-se na "completa liberdade do Presidente da República relativamente ao eleitorado", refere uma notícia do Notícias ao Minuto.

O conferencista considerou os oito diplomas apresentados "extremamente densos" e "um ou outro até parecem mais programas de Governo", acusando o Chega de apresentar "uma redução muito drástica dos direitos fundamentais" - ao introduzir a prisão perpétua, a castração química ou a inversão do ónus da prova -, criticando igualmente a eliminação dos limites de revisão da Constituição.

Segundo a notícia daquela pública online, Jorge Miranda referiu-se ao projeto do PS como sendo "o mais curto"que "se limita às matérias dos direitos fundamentais -- "veremos como se comporta o PS na comissão".

A comissão eventual de revisão constitucional começou a trabalhar em 4 de janeiro e tem como objetivo proceder à oitava alteração à lei fundamental.

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