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  • Henrique Correia

José Manuel Rodrigues foi a Lisboa manifestar preocupação pelo consumo de substâncias psicoativas

O presidente da Assembleia apela ao Governo da República para que "altere o Decreto-Lei 15/93 no sentido de atualizar esta tabela das substâncias ilícitas, das drogas que estão e são criminalizadas"


No caso da Região “é particularmente grave o crescimento do consumo de novas substâncias psicoativas"


O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira reuniu, em Lisboa, com o diretor geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão, a quem mostrou preocupação perante o aumento do consumo das novas substâncias psicoativas e sensibilizou para a necessidade de o país produzir legislação que proteja os cidadãos das drogas sintéticas, consideradas legais.

No caso da Região “é particularmente grave o crescimento do consumo de novas substâncias psicoativas, popularmente conhecidas como ‘bloom’”, refere o presidente do parlamento madeirense.

Perante os dados já recolhidos junto de instituições regionais e nacionais, José Manuel Rodrigues garante que a pandemia está a “fazer crescer o número de dependências entre os cidadãos” e que o aumento do consumo de drogas e estupefacientes é um fenómeno “visível nas ruas das cidades europeias”, e a Madeira não é exceção.

Desafia por isso o Governo da República a atualizar a tabela que está em anexo ao Decreto-Lei 15/93 de 22 de janeiro, para que as polícias, o Ministério Público e a própria justiça possam atuar em relação ao tráfico, travando o consumo. “Portugal está há dois anos para atualizar a tabela de substâncias ilícitas, onde se incluem estas novas substâncias conhecidas por ‘especiarias’, ‘incenso de ervas’ ou ‘erva legal’”, aclarou. “O apelo que dirijo ao Governo da República é que altere o Decreto-Lei 15/93 no sentido de atualizar esta tabela das substâncias ilícitas, das drogas que estão e são criminalizadas, para combater o tráfico e atuar na prevenção”, disse após a reunião com o Diretor Geral do SICAD.

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