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  • Foto do escritorHenrique Correia

José Manuel Rodrigues gosta mais deste Tribunal de Contas "pedagógico"



"O tempo e o imediatismo da política e da ação governativa, nos seus diversos níveis, nem sempre se consegue compaginar com determinadas normas e regras".





O presidente da Assembleia Regional relevou hoje a cooperação do Tribunal de Contas, entidade cuja secção regional faz 35 anos. Uma cooperação que segundo José Manuel Rodrigues "no passado nem sempre foi assim".

"Devo relevar, neste momento, a cooperação institucional que marca a relação do Tribunal de Contas com os Órgãos de Governo próprio, que é um elemento importantíssimo para garantir uma boa governação da Região. No passado, nem sempre foi assim e por isso devo hoje reconhecer e enaltecer esta conduta pedagógica e salutar do Tribunal de Contas que, sem pôr em causa a sua independência, nem abdicar dos seus poderes, compreende que o tempo e o imediatismo da política e da ação governativa, nos seus diversos níveis, nem sempre se consegue compaginar com determinadas normas e regras, e que também é seu dever alertar, avisar, esclarecer, antes da tomada de medidas e decisões contra as administrações ou órgãos eleitos”, referiu o líder do Parlamento, como faz referência uma nota publicada nas plataformas digitais da Assembleia.

Referiu ainda que no “poder local, muito dele exercido em regime de quase voluntariado pelos eleitos, sem apoio técnico e sem apoio jurídico, há que perceber que algumas falhas são entendíveis, mas que, obviamente, devem ser corrigidas, numa primeira fase por via de alertas pedagógicos e só depois através de medidas punitivas”.

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