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  • Foto do escritorHenrique Correia

José Manuel Rodrigues "jura" votos de lealdade a Miguel Albuquerque



"A Revisão da Constituição, em

curso na Assembleia da República é uma mera simulação que visa apenas maquilhar o sistema político e fazer de conta que se avança na nossa Autonomia".





José Manuel Rodrigues elegeu o reforço da Autonomia como um dos desafios deste Governo Regional que hoje tomou posse. O presidente da Assembleia, que foi eleito por 40 dos 47 deputados, disse que "um desígnio desta Legislatura terá de ser a ampliação dos

nossos poderes e competências". De resto, elogios à ação governativa de Miguel Albuquerque, uma garantia de colaboração na estabilidade - "da minha parte, conta Vossa Excelência com indiscutível lealdade pessoal e a devida solidariedade institucional para cumprirmos esta Legislatura, com bons resultados para a comunidade madeirense" -

e uma palavra de conforto às populações afetadas pelos recentes incêndios, além de um agradecimento às forças de Socorro envolvidas no combate aos fogos.

E uma forma de comprometer o Governo no processo de ajuda: "Estou certo de que o novo Governo está já a delinear as medidas de apoio às pessoas que tiveram elevados prejuízos em habitações, em explorações

agrícolas, nas colheitas, na pecuária, bem como em infraestruturas públicas da responsabilidade das Juntas de Freguesia e das Câmaras Municipais, do Porto Moniz, da Calheta, da Ribeira Brava e de Câmara de Lobos".

Voltando à questão política da intervenção, José Manuel Rodrigues deixa uma reserva relativamente à luta que aí vem, a do reforço da Autonomia:

"A Revisão da Constituição, em

curso na Assembleia da República, é uma mera simulação que visa apenas maquilhar o sistema político e fazer de conta que se avança na nossa Autonomia. Esta situação tem de ser desmascarada, num momento em que algumas instituições da República nem reconhecem os atuais poderes constitucionais das Regiões Autónomas, pois já nem sequer querem ouvir nossa opinião, sendo disso exemplo o que aconteceu nas leis da eutanásia e da droga e, agora, na chamada Lei do Mar, em que nos retiram a palavra

e as decisões que nos competem sobre as nossas águas territoriais".

José Manuel Rodrigues lembroi, ainda, a luta por uma revisão da lei das Finanças das Regiões Autónomas que "garanta a assunção, por parte do Estado, de uma partilha de responsabilidade relativamente aos custos da Educação e da Saúde dos portugueses das ilhas - tarefa que compete ao Estado, nos termos da Constituição - e que nos possibilite ter um sistema fiscal próprio, atrativo ao investimento externo, competitivo com outras regiões e menos oneroso para os cidadãos e para a economia das nossas ilhas".

O presidente do Parlamento está consciente que "este desígnio de mais Autonomia enfrentará os maiores obstáculos e

dificuldades, face a um feroz centralismo que ganha terreno nalguns órgãos de soberania e nalguns círculos político-partidários lisboetas, mas estou convicto de que, se conseguirmos a unidade na nossa diversidade, se soubermos pôr os superiores interesses regionais acima de interesses particulares, seremos capazes de derrotar os adversários das Autonomias e de fazer vingar as nossas ideias e os nossos Direitos na Nação"


O líder do Parlamento "elegeu" vários objetivos da governação:


. novas exigências colocadas pelo envelhecimento da população;


.agravamento das doenças mentais e das toxicodependências;


. o reforço dos meios de defesa perante as alterações climáticas e a capacidade de resposta face aos fenómenos extremos a que somos, frequentemente, sujeitos;


. a necessidade de termos melhor coesão territorial e maior equilíbrio na ocupação do território em todo o arquipélago;


. a recuperação da qualidade de vida da classe média, asfixiada pela carga fiscal e pela subida dos juros;


. Adequação dos salários de quem trabalha à subida do custo de vida;


. urgência de assegurar a estabilidade laboral e os rendimentos dos

jovens, evitando a sua saída das nossas ilhas;


. aumentar a mobilidade social, que é o garante de uma sociedade harmoniosa e inclusiva;


. aceleração do projeto, já em curso, que pretende garantir o acesso de todos a uma habitação condigna;


. o acolhimento dos imigrantes, chamados a contribuir para o desenvolvimento regional;


. a diversificação e modernização da economia, de que o Centro Internacional de Negócios deve continuar a ser um pilar, preparando a Região para um mundo competitivo onde impera a digitalização e

a inteligência artificial;


. a redução dos custos de insularidade e de ultraperiferia para cidadãos, famílias e empresas;


. renegociação da dívida regional junto do Estado, um fator que condiciona toda a governação da Região Autónoma da Madeira.



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