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  • Foto do escritorHenrique Correia

Jovens com 0% de IRS no 1º ano de trabalho; Madeira recebe mais 74 milhões



Madeira vai receber 304.903.930 euros, mais 74,3 milhões do que os 230.539.352 previstos no Orçamento do Estado de 2023.




O Governo da República vai atualizar os salários da Administração no mínimo de 3%, num valor de 52 euros, a que se somam outros aumentos de 2,4% noutras, totalizando 5,4% de aumentos para a administração pública. As pensões serão atualizadas em 6,2% e há redução dos valores dos cinco primeiros escalões de IRS.

De acordo com a proposta de Orçamento de Estado, a Madeira vai receber 304.903.930 euros, mais 74,3 milhões do que os 230.539.352 previstos no Orçamento do Estado de 2023.

Dos 304,9 milhões de euros previstos para o próximo ano, 196.712.213 euros serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 108.191.717 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).

A Saúde terá um reforço de 1.206 milhões de euros em 2024, com a despesa total a ultrapassar a barreira dos 15 mil milhões de euros, indica a proposta de Orçamento do Estado entregue esta terça-feira no parlamento.

O Governo fixa isenção do imposto de selo na prestação do crédito à habitação. Neste setor habitação, nas prestações de crédito, como já foi divulgado, as famílias podem acertar uma prestação regular durante dez anos. A amortização do empréstimo não está sujeita a qualquer penalização.

Relativamente aos jovens, durante o primeiro ano de trabalho não pagarão tributação, no segundo ano pagarão 25%, nos terdeiro e quarto anos pagarão 50% e no quinto ano pagarão 75%. O regime passa a ser um instrumento poderoso nos primeiros anos de trabalho, diz o ministro das Finanças Fernando Medina.

Extensão da gratuitidade dos passes para os jovens até 23 anos.


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