Alargado de 3 para 8 anos o período de isenção fiscal (IMI) no âmbito da reabilitação urbana de prédios.
Para 2023, o orçamento municipal assegura 3% da devolução de IRS às famílias, o que significa 4 milhões de euros.
Isenção fiscal do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) na aquisição de habitação própria, para atrair os jovens (até aos 35 anos de idade e casais com média de idades até aos 38 anos) para o concelho do Funchal; alargar de 3 para 8 anos, o período de isenção fiscal (IMI) no âmbito da reabilitação urbana de prédios.
Estas medidas entram em vigor em 2023 e fazem parte da Estratégia Fiscal do Município, até 2025, hoje apresentada por Pedro Calado e Cristina Pedra, presidente e vice da Câmara.
Relativamente ao IMT, a vice do Funchal considerou “uma medida inovadora”, esclarecendo que "para beneficiar da isenção do IMT, basta apresentar a declaração do Valor Patrimonial Tributário (VPT), até 200 mil euros, sendo o pagamento feito pela autarquia". No caso do IMI "é automático".
Segundo nota do gabinete de comunicação, Autarquia está "determinada em criar condições para que os jovens possam construir o seu projeto profissional e familiar no concelho do Funchal". Nesse sentido, a CMF vai também a partir de 2023, alargar de 3 para 8 anos, o período de isenção fiscal (IMI) no âmbito da reabilitação urbana de prédios.
Duas medidas que resultam “maior rendimento disponível para os jovens funchalenses”, garantiu a autarca. Em relação às famílias, a autarquia do Funchal continua a adotar a taxa de IMI familiar mínima legal de 0,3%.
Para os prédios devolutos mantém a majoração de 30% e no que diz respeito à taxa municipal de direitos de passagem mantém-se em 0,25%
Outro compromisso assumido pela autarquia até 2025, é devolver progressivamente a totalidade de IRS aos munícipes do Funchal, atingindo o máximo de 5% representando mais de 20 milhões de euros. Para 2023, o orçamento municipal assegura 3% da devolução, o que significa 4 milhões de euros.
Entre 2022-2025, o município do Funchal vai abdicar em prol dos comerciantes, mais de 6 milhões de euros, ao não aplicar a Derrama
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