Estudo divulgado pelo JPP
O JPP divulgou esta sexta-feira o "estudo encomendado pelo Governo Regional da Madeira, e pago pela Secretaria Regional da Economia intitulado “Consultoria e Desenho de Solução para Criação de Moeda Eletrónica”, que teve um custo de 100 mil euros acrescido de IVA".
O secretário regional da Economia já veio dizer que "o Governo Regional da Madeira não encomendou qualquer estudo sobre “criptomoeda”, mas admite que "o Governo regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas está a realizar um estudo sobre a criação, implementação e gestão de uma moeda eletrónica e não de criptomoedas, que é uma coisa muito diferente, a começar pelo conceito".
Rui Barreto diz que "enquanto a moeda eletrónica é um meio de pagamento devidamente certificado pelos bancos centrais, seja o Banco de Portugal, ou o Banco Central Europeu, as criptomoedas estão assentes numa tecnologia ‘blockchain’, podendo as mesmas ser emitidas por qualquer pessoa. Por outras palavras, a moeda eletrónica que a Região que está a estudar é uma unidade de moeda devidamente controlada pelo sistema bancário nacional e comunitário".
Élvio Sousa recorda que este estudo, elaborado pela Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados, SP, RL., foi encomendado na sequência da participação de Albuquerque na Bitcoin Miami, em 2022. A viagem a Miami, do presidente do governo, Miguel Albuquerque e do seu chefe de Gabinete, José Medeiros Gaspar, custou ao orçamento regional mais de 26 mil euros para 4 noites em Miami, o equivalente a 37 ordenados mínimos.
Mais recentemente, na Bitcoin de Amesterdão, e após a fiscalização do JPP, o presidente do Governo acabou por reconhecer publicamente, e numa altura em que a Calheta ainda ardia, que a viagem foi particular, e alegadamente custeada pelo próprio.
Porque defendemos a transparência, estamos a divulgar e a disponibilizar publicamente os estudos “milionários” pagos com o dinheiro dos madeirenses, que não se encontram disponíveis, como seria de esperar, nos sites do governo. Contribuímos assim, com mais este rol de “papelinhos digitais”, deixando a sua interpretação aos leitores do nosso portal da transparência.
O secretário regional Rui Barreto diz que "no essencial, a moeda eletrónica que poderá ser lançada pela Região deverá utilizar o mesmo sistema de pagamentos bancário para as transações comerciais, através da adesão de comerciantes e empresários locais. Funcionando em paralelo com o atual sistema Euro, pode ser utilizada pelos habitantes locais e turistas, através da utilização de um cartão ou aplicação.
A introdução da moeda eletrónica na economia da Madeira servirá, por exemplo, para que as transações na Região possam ser realizadas de forma mais eficiente e integradas em sistemas internacionais aumentando a sua utilização global e em todos os níveis e setores da economia da Região Autónoma da Madeira, reduzindo o custo e o tempo das transações para comerciantes, utilizadores e investidores".
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