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  • Foto do escritorHenrique Correia

Justiça na Madeira tem 22 mil processos pendentes


A revelação foi feita pelo advogado José Prada no 19º Encontro Internacional de Juristas.




São números preocupantes da Justiça na Madeira hoje divulgados pelo advogado José Prada, que nessa qualidade foi falar ao 19º Encontro Internacional de Juristas que decorre na Região. E os números são estes:

"Na Comarca da Madeira temos apenas 26 Juízes, 25 Procuradores e 138 funcionários para 11 mil processos cíveis, 8841 inquéritos criminais, 850 processos crimes, 400 processos laborais, 720 processos tutelares, ou seja, cerca de 22 mil processos pendentes".

José Prada, que é vice do Parlamento e secretário-geral do PSD-M, disse que " os Tribunais da Região desesperam pelas obras prometidas do Governo Central, assim como pelo reforço do número de juízes e funcionários judiciais na Comarca da Madeira” e que, a agravar todas estas dificuldades, a pandemia COVID-19 veio confirmar “que estamos longe da era da digitalização que já devia ser a regra e, não, a exceção nesta área”.

“Infelizmente, as sucessivas reformas da Justiça continuam a não surtir efeito, enfraquecendo uma democracia que nos últimos tempos tem deixado muito a desejar e impedindo que as instituições e os profissionais cumpram com aquilo a que estão comprometidos, sendo fundamental que, de uma vez por todas, se olhe para a justiça como a base da estabilidade que tem faltado ao nosso País, que haja mais investimento e melhores condições de trabalho e que sejam tomadas medidas quantitativas e qualitativas que garantam o funcionamento do sistema e sirvam os cidadãos ”, reforçou José Prada.

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