Lei Eleitoral publicada mas há dúvidas na aplicação já; PS pede intervenção de Marcelo

Aplicada ou não nas eleições de 23 de março, Paulo Cafôfo adianta que o PS-Madeira irá respeitar a paridade na sua lista de candidatos,

Foram hoje publicadas as alterações à Lei Eleitoral da Madeira, que prevê o voto em mobilidade e a paridade na composição das listas para a Assembleia Regional, mas como a Assembleia já foi dissolvida há o entendimento que não será aplicada nas eleições de 23 de março. O constitucionalista Bacelar Gouveia disse, na RTP-M, que a nova lei eleitoral não vai ser aplicada nas eleições antecipadas. Porque a Constituição prevê que em caso de dissolução do parlamento aplica-se a lei que estiver em vigor no dia da dissolução.

As listas de candidaturas apresentadas para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira são compostas de modo a assegurar a paridade entre homens e mulheres, diz a nova lei sem efeito já.

"Entende-se por paridade, para efeitos do disposto no presente artigo, a representação mínima de 40 % de cada um dos sexos, arredondada, sempre que necessário, para a unidade mais próxima. Para cumprimento do disposto no número anterior, não podem ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista", refere o texto da lei.

Entretanto, hoje, o PS pediu a intervenção do Presidente da República. "O facto de a nova Lei Eleitoral não poder ser aplicada já às eleições legislativas regionais de 23 de março é algo que tem de merecer uma explicação cabal por parte do Presidente da República".

Para o presidente do PS-Madeira, o Chefe do Estado tem de dizer aos madeirenses "porque razão deixou a publicação da nova Lei Eleitoral em Diário da República e a consequente entrada em vigor para depois do decreto que dissolve o Parlamento regional, inviabilizando que possa aplicar-se nas eleições de 23 de março. Marcelo Rebelo de Sousa tem, igualmente, de revelar que passos se seguirão".

"Não obstante a Lei vir a aplicar-se ou não às próximas eleições regionais, Paulo Cafôfo adianta que o PS-Madeira irá respeitar a paridade na sua lista de candidatos, como, aliás, tem vindo a fazer ao longo dos atos eleitorais análogos".