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  • Henrique Correia

Machico tem 18 meses para concluir revisão do PDM



Objetivo é adequar o Plano "à evolução, a médio e longo prazos, das condições económicas, sociais, culturais e ambientais".



O concelho de Machico tem um prazo de 18 meses para concluir o processo de revisão do Plano Diretor Municipal no sentido de adequar procedimentos "às sucessivas alterações legislativas ocorridas e tendo como objetivo a elaboração de um instrumento de gestão do território estruturante e adequado à realidade".

Esta revisão foi aprovada pela Câmara

Machico tendo por fundamento a necessidade de adequação à evolução, a médio e longo prazos, das condições económicas, sociais, culturais e ambientais que determinaram a respetiva elaboração, tendo presente os demais instrumentos de gestão territorial com incidência no território concelhio entretanto aprovados e em vigor, por forma a assegurar as necessárias conformidades e compatibilizações.

A aprovação da lei que estabeleceu as bases gerais da politica pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, veio contribuir para esta necessidade de alteração, como aconteceu com o novo Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial estabelecendo os critérios de

classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano

em função do uso dominante, previstos na nova lei de bases.

"Toda a evolução implicou a reapreciação global do modelo territorial plasmado no

PDM em vigor e do caminho trilhado com o processo de revisão iniciado, inclusive, rever documentos antes elaborados, pelo que é de relevante interesse público a conclusão da revisão do PDM enquanto documento orientador da política municipal de ordenamento do território.




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