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  • Henrique Correia

Madeira diz que medidas anunciadas por Costa para o País não se aplicam aqui

O que hoje foi anunciado é válido apenas para o território nacional, Portugal Continental", esclarece o Governo Regional


Terça-feira, 15 de setembro, Portugal entra em "Estado de Contingência". Hoje, o primeiro-ministro anunciou um conjunto de medidas, entre elas o comércio a abrir às 10 horas, ajuntamentos limitados a 10 pessoas, restrições na venda de álcool e novo horário de abertura de estabelecimentos, com liberdade dada aos municípios. Tudo para enfrentar o aumento de casos, só hoje foram mais 585 novos infetados. A Madeira, que está em "Situação de Calamidade" até 30 de setembro, diz que essas medidas não são para aplicar na Região, são só para o espaço continental. Isto, apesar de Costa ter afirmado que era para o País, uma afirmação em vários pontos da sua intervenção.

Numa nota emitida há pouco, através da secretaria regional da Saúde e Proteção Civil, é afirmado que "as medidas decretadas pelo primeiro ministro não colidem com as medidas implementadas proactivamente pela RAM no contexto regional atual de “situação de calamidade”. O que hoje foi anunciado é válido apenas para o território nacional, Portugal Continental".

O Governo Regional esclarece que "as medidas aplicadas na RAM estão plasmadas nas Resoluções do Conselho de Governo e nos documentos informativos e normativos das Autoridade de Saúde Regionais e são de conhecimento público; Na RAM a situação epidemiológica da COVID-19 está a ser devidamente acompanhada e monitorizada pelas entidades competentes, pelo que a adoção de novas medidas será sempre sustentada em pareceres técnico-científicos".

A nota refere que "perante o recente agravamento do número de casos no Mundo, na Europa e em Portugal Continental, na Região todos os seus cidadãos deverão respeitar as medidas de proteção individual e coletiva, como uma das formas mais efetivas para o controle da transmissão do vírus SARS CoV2."

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