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  • Henrique Correia

Madeira envia parecer sobre o Orçamento com 13 pontos; ferry e mobilidade estão lá


Miguel Albuquerque envia "pacote" com 13 "exigências" que pode resultar numa negociação tendo en vista viabilizar o Orçamento de Estado. O jornal I diz hoje que Costa recusa proposta da Madeira.




O Governo Regional enviou um parecer sobre o Orçamento de Estado (OE) para 2022, que deu entrada na terça-feira na Assembleia da República, onde figura um pacote de exigências já conhecidas mas que a Madeira quer ver contempladas em sede de discussão na especialidade. Um dado novo que vai ao encontro da repentina disponibilidade do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, em abrir uma porta de negociação com António Costa para a eventual aprovação do Orçamento através dos votos dos três deputados da Madeira, que juntamente com o PAN (3) e as duas deputadas únicas, dariam os 116 votos necessários a Costa. Acontece que o jornal I de hoje diz que Costa recusa a proposta da Madeira.

Ainda assim, a Madeira considera que o OE é desastroso e deixou 13 propostas a António Costa para que tenha em conta, dois deles o "ferry" e a regulamentação do novo modelo de mobilidade que permitia, aos madeirenses, pagarem 86 euros à cabeça quando comprarem as viagens de ligação ao continente.

Segundo refere a TSF, cinco dessas reivindicações prendem-se com dívidas num total de 64,5 milhões de euros: "A maior dessas dívidas inclui 31,4 milhões de euros de receitas fiscais de anos anteriores. Seguem-se dívidas de 22,5 milhões dos subsistemas de saúde por serviços prestados, bem como 9,1 milhões de euros por adiantamentos às farmácias pelos medicamentos entregues a beneficiários de serviços de assistência na doença de polícias, guardas da GNR, militares e funcionários públicos. Finalmente, há ainda uma dívida de um milhão de euros pelo apoio "prometido" aos emigrantes regressados da Venezuela e 500 mil euros pelos passes mais baratos para os estudantes do ensino superior".

Um outro ponto tem a ver com "a redução das taxas aeroportuárias na Madeira e no Porto Santo como forma de aumentar a competitividade dos aeroportos da região, qualificando os atuais valores como "altíssimos" e dizendo que afastam os residentes e os turistas das viagens aéreas de e para a Região Autónoma", refere aquela rádio.

Recorde-se, também, que as queixas da Madeira em relação ao OE chegam uma redução de 15 milhões de euros nas transferências do Estado central para a Região.

Relativamente a eventuais negociações, ontem o líder nacional disse que Albuquerque lhe tinha garantido o voto contra o Orçamento dos deputados da Madeira, alinhado pelo sentido de voto do partido a nível nacional. Mas Albuquerque, depois de um não claro a este Orçamento, já veio dizer, depois, que a Madeira está acima de tudo e que quem quiser negociar sabem onde encontrá-lo.

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