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  • Foto do escritorHenrique Correia

Madeira já enviou protesto a Lisboa pela obrigação de formulário para as ilhas


Não faz sentido neste momento, diz Miguel Albuquerque que no dia de hoje avançou com a possibilidade da Madeira deixar cair a obrigação da máscara na rua.




Como oportunamente demos conta, uma deliberação governamental da República decidiu que o formulário de localização de passageiros (PLF) "deve ser preenchido por todos os passageiros de voos com destino ou escala em Portugal Continental, incluindo os passageiros de voos provenientes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".

Quem não gostou foi o Governo Regional, que segundo disse Miguel Albuquerque, já enviou a Lisboa o protesto da Madeira relativamente a esta situação. O presidente do Governo Regional diz que é que a obrigação não faz qualquer sentido neste momento".

Também a easyJet já veio a público insurgir-se contra esta decisão do Governo da República, considerando-a difícil de implementar.

Recorde-se que "o incumprimento das obrigações de apresentação e de verificação do preenchimento do PLF constitui contraordenação, sancionada com coima que pode variar entre os €20 000 e os €40 000, quando praticada pelas companhias aéreas ou pelas entidades responsáveis pela gestão dos respetivos aeroportos ou entre os € 300 e os €800, quando praticada pelos passageiros".

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