top of page
Buscar
  • Foto do escritorHenrique Correia

Madeira não alterou Estatuto para evitar regime de incompatibilidades



A insinuação é de Catarina Martins sobre a reivindicação de mais Autonomia quando essa mesma Autonomia, por via da Revisão Constitucional de 2004, permitia mudar o Estatuto e a Madeira não o fez, ao contrário dos Açores.




A insinuação foi de Catarina Martins, deputada do Bloco de Esquerda, na comissão eventual para a Revisão Constitucional e num momento em que se discutia o aprofundamento das Autonomias.

Pois bem, a deputada bloquista lembrou a Revisão Constitucional de 2004, importante do ponto de vista da Autonomia da Madeira e dos Açores, que teve o grande mérito de dar poder legislativo às Assembleias Regionais. Mas segundo a deputada, ao contrário dos Açores que alteraram o seu Estatuto, a Madeira não o fez apesar do novo enquadramento legislativo permitir. E Catarina Martins tem uma explicação para a Madeira não ter aproveitado esse "aprofundamento" da Autonomia apesar de reivindicar, hoje, mais e melhor Autonomia. E a razão, como disse, é porque o Governo do PSD não quis correr o risco de vir a ter um regime de incompatibilidades de cargos políticos que um debate dessa natureza iria suscitar. "Não era impedimento adotar esse regime, mas era tal o medo de pensar em perder a possibilidade de fazer tudo sem serem chamados à atenção, que não quiseram arriscar".


7 visualizações

Comments


bottom of page