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  • Henrique Correia

Madeira obriga o uso da máscara a partir dos 6 anos; Ireneu manda publicar


Só a partir da data de publicação, o que deverá acontecer dentro de 5 a 10 dias úteis, é que as autoridades poderão aplicar as respetivas coimas por desobediência.





O Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, assinou e mandou publicar o Decreto do Governo Regional que adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 88/2021, de 15 de dezembro, que estabelece o regime transitório de

obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas, a qual

prevê a sua aplicação às Regiões Autónomas. O Governo já tinha publicado no JORAM a intenção de adaptar o diploma nacional mas a sua efectivação na Região só ocorre a partir do momento em que o Representante assina e que há a publicação.

A referida Lei permite as devidas adaptações, atendendo às especificidades regionais, e, assim, o Governo Regional da Madeira prevê a possibilidade de ser determinado o uso de máscara em espaços e vias públicas por qualquer pessoa a partir dos 6 anos de idade, quando a nível nacional essa obrigação é de 10 anos como idade mínima.

Segundo nota do Palácio de São Lourenço, na análise do diploma, o Representante da República "tomou em particular consideração a circunstância objetiva da elevada densidade populacional

da Região Autónoma, que é cerca de três vezes superior à média de todo o

território nacional, com mais de 80% da população concentrada nos concelhos do Sul da Ilha da Madeira, o que gera condições de aglomeração de pessoas particularmente aptas à propagação do vírus, justificando-se, por conseguinte, especiais preocupações de proteção pessoal e comunitária, incluindo a redução da idade a partir da qual o uso da máscara passa a ser obrigatório.

O Representante da República apela a todos os que se encontrem na Região

que "compreendam e cumpram esta determinação, ditada unicamente por

razões de saúde pública, pois só assim conseguiremos minimizar os graves

danos que nos afetam".

Só a partir da data de publicação, o que deverá acontecer dentro de 5 a 10 dias úteis, é que as autoridades poderão aplicar as respetivas coimas por desobediência.


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