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  • Henrique Correia

Madeira quer novas substâncias psicoativas na Lei de Combate à Droga


Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD e do CDS-PP, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Regional


"Inclusão das novas substâncias psicoativas na Lei de Combate à Droga”. Foi este o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD e do CDS-PP, aprovado por unanimidade no Parlamento Madeirense.

Em 2019, “o Observatório Europeu da Droga e das Toxicodependências monitorizou mais de 790 novas substâncias, as quais abrangem uma vasta diversidade de drogas, nomeadamente estimulantes, canabinóides sintéticos, opiáceos e benzodiazepinas. Destas, 53 foram detetadas, pela primeira vez, na Europa naquele ano”, pode ler-se no enquadramento do projeto analisado hoje, de acordo com uma nota publicada no site do Parlamento.

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS referem que “apesar de serem substâncias de origem natural ou sintéticas e a sua prevalência menor do que as substâncias psicoativas ilícitas, há muito controladas internacionalmente, o seu consumo continua a conduzir consumidores aos serviços de urgência, levando a internamentos e, muitas vezes, mesmo à morte”. Alertam ainda para o facto destas “novas Substâncias Psicoativas apresentam-se como drogas ‘legais’ com o intuito de se substituírem ao consumo das ditas drogas ilegais e, desta forma, contornando a lei”.

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