Mais apoio aos transportes públicos; Marítimo com louvor

Reabilitação Estrutural do Cais Velho e Recuperação do Pontão das Salinas na Cidade Vila Baleira – Porto Santo adjudicada ao agrupamento Teixeira Duarte Engenharia e Construções.

O Governo Regional decidiu alterar a resolução que veio aprovar um quadro de apoios excecionais e temporários de compensação ao aumento do preço dos combustíveis na Região, verificado em função das consequências do conflito no Médio Oriente.

Desta forma, fica definido que as empresas de transporte público coletivo de passageiros beneficiam de um apoio extraordinário de 15 cêntimos por litro nas semanas em que o preço médio do gasóleo rodoviário apresente um aumento superior a 10 cêntimos por litro, quando comparado com o preço médio registado na semana de 9 a 13 de março de 2026. Para o efeito, são considerados os consumos efetuados entre 6 de abril e 30 de junho de 2026.

O apoio abrangerá até 2.000 litros por veículo em atividade por mês.

Também fica agora sublinhado que as empresas prestadoras de serviço de táxi, incluindo os de letra T, com licença emitida nos termos legais e inspeção periódica obrigatória válida, beneficiam de um apoio extraordinário de 15 cêntimos por litro no gasóleo rodoviário e na gasolina, considerando um consumo de 300 litros por veículo e por mês, numa prestação única no valor de 135 euros por veículo.

Na reunião plenária desta quinta-feira, o Governo de Miguel Albuquerque louvou publicamente o Marítimo da Madeira - Futebol, SAD, considerando "o excelente resultado desportivo alcançado ao conquistar o título de Campeão Nacional da Liga Portugal 2 – Meu Super 2025/2026, no escalão de seniores masculinos, na modalidade de futebol.

Sublinhe-se ainda que a obtenção deste resultado prestigiou a Região Autónoma da Madeira, pelo que o Conselho do Governo resolve louvar publicamente a SAD, os atletas, técnicos, dirigentes e todos aqueles que contribuíram para este sucesso".

O Executivo Regional autorizou, ainda, a adjudicação da empreitada de “Reabilitação Estrutural do Cais Velho e Recuperação do Pontão das Salinas na Cidade Vila Baleira – Porto Santo”.

A deliberação foi tomada com base no relatório final de análise e avaliação das propostas, pelo júri do concurso público. A obra foi adjudicada ao agrupamento Teixeira Duarte Engenharia e Construções, SA / Teixeira Duarte – Madeira SA, pelo preço contratual de 4.320.999,98 euros, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução fixado em 540 dias.