Miguel Albuquerque desvaloriza um requerimento legítimo e trata o partido como propriedade pessoal, com completo desprezo pelos 540 militantes subscritores.
Manuel António Correia tornou hoje público novo requerimento dirigido aos órgãos regionais do PSD/Madeira sobre o processo de análise de um requerimento de 540 militantes. O requerimento que foi entregue a 23 de dezembro de 2024, solicita a convocação de um Congresso Regional Extraordinário para eleição de uma nova Comissão Política Regional, permanece sem resposta há quase um mês.
Nesta nova carta, o assumido candidato contra Miguel Albuquerque requer:
a) Uma resposta clara e imediata à solicitação de convocação do Congresso Regional Extraordinário, nos termos dos Estatutos do partido;
b) A disponibilização da ata da reunião do Conselho de Jurisdição, com identificação dos participantes, das matérias discutidas, deliberações tomadas e o respetivo sentido de voto dos participantes;
c) O cumprimento rigoroso dos prazos estabelecidos nos regulamentos internos, salvaguardando a democracia interna do PSD Madeira e garantindo o respeito pelos militantes que subscreveram o requerimento.
Manuel António Correia refere que "a situação introduz a dúvida sobre a isenção, imparcialidade e transparência de todo o processo de análise e deliberação sobre o requerimento apresentado, situação que tem ainda a agravante do Presidente do Conselho de Jurisdição, Rui Abreu, exercer as funções de chefe do Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira. O Presidente do Governo Regional e do PSD-M, Miguel Albuquerque, tem pública e repetidamente afirmado que não quer a realização de eleições internas, de modo que a isenção e imparcialidade do Conselho de Jurisdição está atualmente colocada em causa, sendo suscetível de afetar a validade das respetivas deliberações.
É profundamente preocupante que o Presidente do PSD Madeira, Miguel Albuquerque, tenha declarado publicamente que “não há tempo” e “não haverá congresso”, desvalorizando um requerimento legítimo e tratando o partido como propriedade pessoal, com completo desprezo pelos 540 militantes subscritores e pelos próprios procedimentos internos de decisão dos órgãos do PSD-M, que ainda não decidiram formal e publicamente sobre a questão, com evidente intenção de condicionar as suas deliberações.
O argumento de falta de tempo, frequentemente utilizado pelo Presidente do PSD-M, é uma falácia, já que o partido demonstrou ser capaz de realizar processos internos em prazos mais curtos. Nas eleições internas de 2024, por exemplo, o Conselho Regional do PSD-M ocorreu em 21 de fevereiro e as eleições diretas em 20 de março, ou seja, em menos de um mês".
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