"O Estado faz negócio com a Autonomia, ganhando dinheiro e evitando despesa com ela"
O antigo secretário regional Manuel António Correia, candidato recente à liderança do PSD Madeira, tornou pública uma abordagem ao corte de 33 milhões de euros do Estado à Região, uma realidade que surpreende sobretudo por haver, na República, um Governo de coligação PSD/CDS e por, supostamente, haver uma grande esperança que a solidariedade nacional não representasse uma espécie de "tirar o tapete" ao bastião social democrata situado na Madeira
Manuel António acentua a sua posição em fragilidades negociais e centralismos exacerbados referindo que "este orçamento resulta de uma visão estruturalmente errada das relações financeiras entre o Estado e a Região, que precisa de correção imediata na discussão na especialidade deste orçamento mas também de transformações estruturais nas leis que regulam essas relações".
A proposta de Orçamento do Estado apresentada é, para Manuel António Correia, "mais uma vez, madrasta para a Madeira e exigirá, especialmente mas não só, dos deputados eleitos pela Região um grande esforço para minimizar os danos deste.
Concomitantemente, terá o Governo Regional de fazer a sua parte, quer apoiando os deputados da Madeira nesse trabalho, quer fazendo pressão junto do Governo da República para alterar na especialidade o Orçamento no sentido que defenda os interesses dos Madeirenses".
O antigo governante, que saiu da luta eleitoral interna no PSD com perto de metade do partido do seu lado, diz que "o Estado faz negócio com a Autonomia, ganhando dinheiro e evitando despesa com ela, nomeadamente, quer quando cobra à Região juros superiores aos que paga, quer quando não assume as despesas dos déficits estruturais da saúde e da educação, que são constitucionalmente responsabilidade sua, quer em muitas situações concretas amiúde e periodicamente apontadas".
Manuel António acrescenta que "mesmo Estado que não assume com justiça as suas responsabilidades financeiras com a Região e faz depender os destinos desta das receitas fiscais que venha a cobrar, condiciona a capacidade de gerar receita fiscal ao não dar latitude e possibilidade de decisão sobre a melhor forma de gerar receita fiscal, nomeadamente através do condicionamento do Centro Internacional de Negócios e da criação de obstáculos a um Sistema Fiscal Próprio para a Madeira.
Não fazem nem deixam fazer! Uma nova fase da nossa inegociável Autonomia, terá de passar pelo seu aprofundamento e esse pela resolução destes constrangimentos estruturais. Até lá, serão repetidos argumentos mas os Madeirenses ficarão sempre prejudicados, o que, para nós, é inaceitável".
Comments