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  • Henrique Correia

Marcelo declara "estado de emergência" se tiver apoio do PS e do PSD e vai falar ao País

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que renova a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00h00 do dia 4 de novembro de 2020 até às 23h59 do dia 15 de novembro de 2020, e, face à situação epidemiológica que se verifica em Portugal


Esta segunda-feira, 2 de novembro, dia de luto nacioal pelas vítimas da Covid-19, é dia chave para a declaração do "estado de emergência", um estado que só pode ser declarado pelo Presidente da República e que permite intervir em situações que agora são praticamente impossíveis para travar a circulação e adoção de medidas por parte das pessoas. Está visto que o bom senso não chega e o aumento de casos veio "acender a luz" para novas restrições.

António Costa anunciou medidas com muitas exceções. As pessoas devem estar confinadas em 121 concelhos, mas com muitas exceções. O país não pode parar e Costa sabe disso, mas acha insuficiente com os meios que tem e decidiu pedir, para esta segunda-feira, uma reunião de urgência com Marcelo Rebelo de Sousa, que por sua vez ouve o primeiro-ministro, ouve os partidos e deverá falar ao País à noite, dizem que vai aproveitar uma entrevista à RTP, pelas 21 horas, embora formalmente não se possa chamar falar ao País, coom aquele sentido de Estado que uma medida destas exige, apenas através de uma estação televisiva. Seja como for, segundo o Expresso, Marcelo pode dizer ao País que haverá estado de emergência, mas para isso precisa de uma tomada de posição firme do PS e do PSD, desconhecendo-se se os dois partidos estarão na disposição de dar aprovação às consequências que este estado traz.

As medidas anunciadas por Costa entram em vigor no dia 4 de novembro, sendo que neste momento, até dia 3, há a proibição de circulação em concelhos diferentes do que residência.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que renova a situação de calamidade em todo o território nacional continental, das 00h00 do dia 4 de novembro de 2020 até às 23h59 do dia 15 de novembro de 2020, e, face à situação epidemiológica que se verifica em Portugal, alargam-se a outros concelhos as medidas especiais que tinham sido estabelecidas para os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, introduzindo-se ainda algumas alterações adicionais.

As medidas especiais adotadas para aqueles concelhos passam a abranger novos concelhos tendo em consideração os seguintes critérios: em primeiro lugar, um critério quantitativo, em função do número de casos por cada 100.000 habitantes; um segundo critério, qualitativo, em função da proximidade com um outro concelho que preencha o critério quantitativo.

Desta forma, o Governo determina:

- o dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para atividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental

- determina-se, como regra, que todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram até às 22h00;define-se as 22h30 como hora de encerramento dos restaurantes;passa a prever-se que o presidente da câmara municipal territorialmente competente possa fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

- determina-se a proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar e determina-se a proibição da realização de feiras e mercados de levante, sendo permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde.

- prevê-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;determina-se que o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho (constante do DL 79-A/2020) é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, nas áreas territoriais dos concelhos identificados no anexo II da RCM (atualmente este regime era aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto)".

Para além das medidas excecionais acima descritas, O Governo limita a seis o número de pessoas em cada grupo em restaurantes, para todo o território nacional, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar. No restante território nacional continental, fora os 121 concelhos abrangidos, continua a aplicar-se o regime da situação de calamidade que se encontrava definido.

Entretanto, o líder do PSD, Rui Rio, já veio dizer que há relutância relativamente ao estado de emergência, uma vez que as pessoas pensam nessa situação como aquela que vivemos da primeira vez, mas não. Devia ser assim, mas não pode ser assim, será um estado de emergência diferente.

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