Presidente da República diz que está a ser analisado o que é possível fazer do ponto de vista técnico no sentido de permitir a entrada em vigor a tempo das eleições regionais de 23 de março.

O Presidente da República revelou hoje que neste momento estão a ser analisadas as questões sobre as alterações à Lei Eleitoral na Madeira, publicadas ontem já em contexto de Assembleia Regional dissolvida, para ver o que é possível fazer do ponto de vista técnico no sentido de permitir a entrada em vigor a tempo das eleições regionais de 23 de março.
Marcelo Rebelo de Sousa diz que houve um lapso de tempo que levou a esta situação, mas admitiu que seja ainda possível resolver.
Recorde-se que segundo vários constitucionalistas, a nova lei não pode ser aplicada nas próximas legislativas regionais antecipadas visto a Assembleia Regional estar dissolvida.
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