Marcelo nas "tintas" para um caso de polícia

O futuro só pode ser sustentável com jovens responsáveis na determinação dos seus valores, dos seus ideais, nas lutas pelos direitos, mas simultaneamente com deveres no respeito pelas pessoas e instituições.

O direito constitucional à manifestação não pode, seja de que forma for, colidir com a Liberdade e com a Democracia. Uma coisa é um caso de protesto, outra coisa é um caso de polícia. E o Presidente da República confundiu uma coisa com a outra quando comentou a tinta que foi atirada à cabeça de Luís Montenegro, por um jovem de uma associação ambientalista, como já tinha acontecido com o ministro Fernando Medina, que também foi atingido, não com esta dimensão, num ato público.

Estes casos não correspondem a protestos que se possam enquadrar no direito à manifestação. Se atirar tinta contra o património edificado, privado ou público, já é muito discutível do ponto de vista do respeito pelas liberdades, contra pessoas, daquela forma, é inadmissível por muito que queiramos enquadrar na irreverência da juventude, na inércia dos governos pela salvaguarda das questões ambientais, que estão a comprometer o futuro. Nada pode justificar que se legitime um direito atropelando outro. E foi pena que o Presidente da República não tivesse vindo a público com uma mensagem pedagógica mas firme do ponto de vista do que não pode ser feito em Democracia, sendo que aquilo que pode ser feito, mesmo com a pretensão de chocar a sociedade, é tão variado e livre que certamente os jovens usariam a criatividade no respeito pelas pessoas e instituições, caso contrário teremos, um destes dias, uma sociedade em desequilíbrio e um futuro logicamente desequilibrado.

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu colocar uma lata de tinta no mesmo patamar de uma manifestação de protesto, de cartazes e palavras de ontem. Até achou piada à primeira, talvez à segunda, mas à 21.ª diz que perdeu o efeito. Acho que, assim, perdeu o efeito à primeira por não ser admissível esta forma que se diz ser de protesto e que, não sendo exclusivo no nosso País, já vimos em várias partes do mundo, não é por ser um "conceito" internacional que passa a ser legítimo.

O Presidente esteve muito mal. Percebo a desvalorização para não dramatizar, tentar que o caso fique por ali, mas um Chefe de Estado com a experiência de Marcelo não pode, simplesmente, ter um discurso que despenaliza atitudes que atentam contra os direitos e liberdades das pessoas. Para mais num ato em que ocorre o exercício democrático das diferentes opiniões e num ano em que comemoramos os 50 anos do 25 de abril de 74.

Os jovens devem participar na vida cívica, podem e devem integrar projetos políticos ou simplesmente devem ter uma participação ativa na sociedade, nas suas diferentes vertentes. Ninguém quer jovens indiferentes, que não votam, não falam, não protestam nem lutam. Mas o futuro só pode ser sustentável com jovens responsáveis na determinação dos seus valores, dos seus ideais, nas lutas pelos direitos, mas simultaneamente no respeito pelas pessoas e instituições.

NOTA: Ao contrário de Marcelo, o primeiro-ministro António Costa este muito bem ao disponibilizar segurança pessoal, paga pelo Estado, para os líderes dos partidos. Uma atitude acima da dialética partidária da campanha eleitoral.