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  • Henrique Correia

Marcelo promulga alterações à Lei Eleitoral dos Açores

Decisão explica que houve dúvidas por estarmos a dois meses do ato eleitoral naquela Região



O Presidente da República promulgou a nona alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores "apesar de considerar inconveniente a alteração de legislação eleitoral a cerca de dois meses da realização de eleições", que deverão ocorrer em 25 de outubro, data que deverá ser hoje oficialmente confirmada por Marcelo.

Marcelo explica, no site da presidência, que decidiu promulgar "tendo em conta a existência de precedentes - nomeadamente, no caso de eleições legislativas, uma alteração publicada em 14 de agosto de 2015 aplicável às eleições de 4 de outubro do mesmo ano, e no caso de eleições autárquicas, alterações publicadas em 14 de agosto e 25 de novembro relativas à eleição de 16 de dezembro do mesmo ano - bem como o facto de a lei ter sido aprovada apenas com um voto contra, e sobretudo que a situação de pandemia vivida torna mais aceitável esta alteração legislativa respeitante à mobilidade dos cidadãos eleitores, o que justifica a decisão no caso concreto".

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