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  • Henrique Correia

Marcelo propõe "emergência" de 8 dias e Albuquerque já deu parecer favorável; conheça a proposta



"Não sendo possível realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos da evolução daquela, torna-se necessário renovar o estado de emergência por uma semana, de 8 a 15 de janeiro"


O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, deu parecer favorável à declaração do Estado de Emergência, na sequência de parecer solicitado pela Presidência da Assembleia da República ao pedido de autorização do Presidente da República para renovação da declaração do Estado de Emergência por oito dias. Amanhã, quarta-feira, a Assembleia da República vai deliberar sobre a autorização, em plenário.

Este estado de emergência é mais curto do que o habitual, de 15 dias, devido à inexistência, neste momento, de indicadores suficientes para avaliar as consequências do Natal e final de ano, o que deverá acontecer numa reunião, no Infarmed, a 12 de janeiro. Só aí é que será definido, com maior rigor, a eventualidade de um estado mais alargado. Até lá, para evitar um vazio legal, Marcelo propóe este "estado de emergência" curto de 8 dias. O Chefe de Estado deu aconhecer que "depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 8 dias, até 15 de janeiro de 2021, o estado de emergência para todo o território nacional.

Com efeito, mantendo-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19, e, não sendo possível realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos da evolução daquela, torna-se necessário renovar o estado de emergência por uma semana, de 8 a 15 de janeiro.

O diploma salienta a necessidade de o Governo continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor.

Mais clarifica que a possibilidade de requisição de trabalhadores se aplica especificamente para a realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa.

Igualmente precisa que o adiamento de pedidos de cessação de relações laborais de trabalhadores do SNS não pode ser superior à duração do estado de emergência e ser justificado por imperiosas razões de serviço.

Finalmente, recorda que o crime de desobediência está já previsto na Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, pelo que a referência no diploma não constitui, nem podia constituir, nenhuma novidade, nem alargamento de âmbito.

Confira, aqui, o projeto de decreto do Presidente da República


https://www.presidencia.pt/archive/doc/Projeto_Decreto_do_PR_Renovacao_Segundo_Estado_de_Emergencia_20210105.pdf


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