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  • Henrique Correia

Membros do Governo e pessoal dos gabinetes com acréscimo remuneratório


Aumento de 0,3% foi suspenso em abril de 2020 devido ao contexto da pandemia. Esta quarta-feira, 29 de dezembro, a suspensão foi revogada e já publicada.




A verdade é que os membros do Governo Regional, o pessoal dos Gabinetes dos membros do Governo Regional, os cargos de direção superior da administração pública regional, os órgãos de direção de institutos públicos, do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, os serviços e fundos autónomos e, ainda, outros cargos de nomeação política legalmente equiparados a qualquer dos acima enunciados, já podiam estar a receber um acréscimo remuneratório de 0,3% desde março de 2020, altura em que num contexto da pandemia, até parecia mal que se falasse em aumentos e por isso uma resolução suspendia a respetiva aplicação dessa percentagem que iria resultar num acréscimo nas respetivas remunerações. Agora, mais de ano e meio depois, a pandemia continua mas uma outra resolução revoga a suspensão, ou seja a suspensão fica sem efeito e, por consequência, o valor pode ser aplicado.

Esta quarta-feira, 29 de dezembro, foi publicada uma resolução que, segundo o texto, "revoga a Resolução n.º 198/2020, de 14 de abril, que suspende a aplicação do acréscimo remuneratório de 0,3%, previsto no Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março".

Em termos práticos, essa resolução 198/2020 lembra que, através do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, "foi atualizada a base remuneratória e o valor

das remunerações base mensais da Administração Pública, diploma que, de forma indireta, tem reflexos nos vencimentos de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, entre

outros cargos de nomeação política, que deveriam em consequência, ver também refletido o aumento salarial correspondente aos 0,3% genericamente atribuídos pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, circunstância que,

face ao contexto atual, entende-se dever ser suspensa".

Deste modo, o conselho de Governo de então considerou determinante, pata essa suspensão, que "o Governo Regional tem vindo a adotar várias medidas que combate à disseminação da doença e combate à pandemia, que embora tenham sido determinadas de modo temporário, estão a ter um impacto muito significativo quer ao nível de Saúde Pública mas também a níveis empresariais, económicos e sobretudo sociais, havendo assim que racionalizar os meios disponíveis e canalizá-los nesta fase para as áreas onde

sejam mais necessários".

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