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  • Henrique Correia

Mercado dos Lavradores em consulta por 30 dias para imóvel de interesse público


A decisão da abertura do procedimento teve por fundamento "o grande valor histórico, arquitetónico, artístico, etnográfico e social do espaço emblemático da cidade



Já está publicado o anúncio relacionado com o projeto de decisão relativo à classificação do Mercado dos Lavradores como imóvel de interesse público. Vai para consulta pública, por 30 dias úteis.

A secretaria regional do Turismo e Cultura tem publicado, desde o ano passado, com data de 21 de abril de 2020, toda a informação sobre o assunto, que agora define um novo prazo para o referido projeto. A decisão da abertura do procedimento teve por fundamento "o grande valor histórico, arquitetónico, artístico, etnográfico e social que revelam valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade e singularidade que justificam e requerem proteção, valorização e divulgação".

A Direção Regional da Cultura vai propor, assim, ao secretário regional de Turismo e

Cultura essa mesma classificação, sendo que os elementos relevantes do processo, designadamente a fundamentação, despacho, planta com a delimitação do imóvel e da respetiva zona geral de proteção, estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:

a) Secretaria Regional de Turismo e Cultura

[www.madeira.gov.pt/srtc];

b) Câmara Municipal do Funchal [www.cm-

funchal.pt].

O processo administrativo original está disponível para consulta, mediante marcação prévia, na Direção Regional da Cultura, sita à Rua dos Ferreiros, n.º 165.

As observações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito junto da DRC, que se pronunciará no prazo de 15 dias úteis.

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