O MP conclui que "ao decidir tramitar procedimentos de contratação pública
"desrespeitando deliberadamente as normas de contratação pública em vigor, Rogério Gouveia beneficiou Humberto Drumond".
O Ministério Público envolve o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, numa "teia" de interesses em matéria da contratação pública no âmbito da operação "Ab Initio" (desde início) levada a efeito na Região e que já levou à constituição de nove arguidos e outros que poderão passar a essa condição com o avançar das questões processuais.
O despacho coloca Rogério Gouveia, figura central do Governo de Miguel Albuquerque por ser responsável pela pasta "chave" das Finanças, no grupo de contactos com o empresário da Dupla DP, com quem o MP diz ter havido a promessa de adjudicação "do contrato para a “Aquisição de serviços de Campanha Publicitária Orçamento Participativo da Região Autónoma".
O MP conclui que "ao decidir tramitar este procedimento de contratação pública
desrespeitando deliberadamente as normas de contratação pública em vigor, Rogério Gouveia beneficiou Humberto Drumond, pessoa das suas relações pessoais".
Segundo o MP "os posteriores trâmites do procedimento contratual foram posteriormente acordados entre Humberto Drumond e Donato Gouveia, Técnico Especialista do Gabinete do Secretário Regional das Finanças, os quais combinaram entre si o objeto do contrato, os prazos, as sociedades a serem objeto de consulta prévia e a sociedade à qual deverá ser adjudicado o contrato".
O despacho revela que "Donato Gouveia mantém ainda Humberto Drumond informado quanto ao andamento do processo e situação em que se encontra em cada momento. Deste modo, foi decidido simular uma consulta a três entidades indicadas por Humberto Drumond, a saber, COMULTI, JOARTES e 10EIN. O conteúdo e a entrega das propostas das sociedades COMULTI e JOARTES foi coordenado entre Humberto Drumond, Haress. Humberto Drumond combina com Fátima Sodagar e Haress Sodagar, na qualidade de representantes legais da sociedade consultada COMULTI, os termos em que deveria ser apresentado o orçamento solicitado àquela empresa".
O Ministério Público faz referência a uma conversa de Humberto Drumond com Rogério Gouveia, onde se discutem se "discutem" diversos procedimentos de contratação pública "em que se encontra envolvido de momento", referindo a existência de "diversas dívidas que o PSD da Madeira possui para consigo, e acerta detalhes relativos a uma prestação de serviços por parte da DUPLA DP a ter lugar na “churrascaria” (sic).
O procedimento acabou por não se concretizar, tendo Rogério Gouveia imediatamente decidido avançar com novoprocedimento. Assim, em 01/03/2023, Humberto Drumond reúne novamente com Donato Gouveia, para, entre outras coisas, acertar detalhes relativos ao Caderno de Encargos e para indicar quais as entidades a posteriormente serem consultadas novamente no âmbito da segunda tentativa de concretização deste procedimento de contratação pública por consulta prévia. Rogério Gouveia decide desta vez, adjudicar à sociedade 10EIN o Contrato de “Aquisição de serviços de Campanha Publicitária Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira”, pelo montante de 59.890,00€.
Entre 02/09/2021 e 16/10/2023, a Secretaria Regional das Finanças sob Rogério Gouveia celebrou contratos com empresas direta ou indiretamente ligadas a Humberto Drumond no montante total de 369.515,00€, a que acresce o IVA.
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