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  • Henrique Correia

Mobilidade aérea para Eduardo Jesus e marítima para Barreto


Nova orgânica do Governo: Administração da Justiça transita para a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, ficando assim com o dossier Porto Santo. A mobilidade marítima transita para a Secretaria Regional de Economia e a mobilidade aérea passa para a Secretaria Regional de Turismo e Cultura.



Mobilidade aérea passa para o secretário do Turismo.


O plenário do Executivo Madeirense, reunido hoje, aprovou a proposta de Decreto Regulamentar Regional para a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro.

Com a nova organização e funcionamento é criada a Secretaria Regional das Finanças que substitui a Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, mantendo, no essencial, as atribuições daquele departamento regional, sem prejuízo da transição de algumas delas para outros departamentos, designadamente as que detinha em matéria de coordenação política, aos assuntos parlamentares e à Administração da Justiça, que transitam para a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, a mobilidade marítima, que transita para a Secretaria Regional de Economia e a mobilidade aérea que transita para a Secretaria Regional de Turismo e Cultura .

Paralelamente, acresce às atribuições da Secretaria Regional das Finanças o Programa Estudante Insular e subsídio social de mobilidade do transporte marítimo e aéreo com o Porto Santo e as políticas públicas integradas e longevidade.

Compete ainda à Secretaria Regional das Finanças, no âmbito da sua missão de sustentabilidade das finanças públicas, a coordenação intersectorial no desenvolvimento das políticas públicas, nomeadamente nas áreas com maior impacto orçamental.



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