Na Madeira exige-se um mínimo de 100 membros e um valor de produção comercializada de 5 milhões de euros.
Uma notícia hoje publicada pelo Jornal de Negócios dá conta que "a Autoridade da Concorrência (AdC) recomenda um alívio de requisitos para o reconhecimento de organizações de produtores de bananas na Madeira. Não há nenhuma desde que, em 2008, foi criada a Gesba, que integra o setor empresarial público regional, figurando como a entidade competente para a receber, qualificar, embalar e preparar para a distribuição e comercialização da banana. É ainda a única reconhecida".
A este propósito, o PS Madeira já reagiu sublinhando que "esta é a prova de que o PS-Madeira tem tido razão quando, repetidamente, tem alertado para a necessidade de pôr fim ao monopólio no setor da banana, que está nas mãos da GESBA, empresa pública criada em 2008.
O parecer da AdC surge na sequência de uma exposição feita pela Associação de Produtores de Banana da Madeira e indica que, na Região, os patamares estabelecidos para a constituição de organizações de produtores são “passíveis de ser desproporcionais”, propondo ao decisor público regional que reavalie os limiares mínimos quantitativos".
O PS-M lembra que "na Madeira, a GESBA é única entidade competente para receber, qualificar, embalar e preparar para a distribuição e comercialização da banana e também a única reconhecida para receber e distribuir as ajudas europeias e complementares regionais. Isto porque, enquanto que no Continente para a constituição de uma organização de produtores do setor são necessários no mínimo sete produtores e um valor de produção comercializada de 15 mil euros, na Madeira exige-se um mínimo de 100 membros e um valor de produção comercializada de 5 milhões de euros.
“Atendendo às caraterísticas da agricultura regional, estes são requisitos que impedem claramente os nossos produtores de poderem se associar livremente e de comercializarem os seus produtos diretamente".
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