Montenegro não se compromete à RTP-M; vamos ver na Festa...

Alteração à Lei de Finanças Regionais debatida em setembro, mas ainda sem versão definitiva. A mobilidade aérea baixou o valor pago pelo residente, mas acabar com o pagamento na totalidade é um caso em estudo.

O primeiro-ministro Luís Montenegro está na Madeira para a Festa do PSD-M, este domingo, na Herdade do Chão da Lagoa. A expectativa de grandes anúncios já está lançada, mas as declarações exclusivas à RTP-Madeira disseram precisamente o contrário, sendo que é de admitir que esta exclusividade de entrevista possa ter omitido um anúncio mais concreto quando Montenegro subir ao palco com Miguel Albuquerque.

Montenegro abordou, na RTP-M, alguns temas pendentes, mas em todos eles "empurrou com a barriga". E com alguns "recados" pelo meio relativamente à responsabilização das Regiões Autónomas na futura revisão da Lei de Finanças Regionais. Diz que em setembro, quando reunir com os dois presidentes dos governos da Madeira e dos Açores, numa reunião do Conselho de Ministros, não haverá ainda qualquer solução final, mas antes um conjunto de princípios para trabalhar sobre o assunto. Diz que a nova lei de finanças regionais deve assentar numa maior previsibilidade, na responsabilidade da República para com as Regiões, mas também das Regiões para com a República e para com a própria gestão de cada uma delas, o que na prática significa que a Madeira e Açores querem rever a Lei, mas não podem fazê-lo sem assumir responsabilidades de gestão equilibrada dos meios.

Sobre a mobilidade aérea, Montenegro lembrou a redução do pagamento do residente e do estudante, mas quanto a apenas pagar o esse valor e não a totalidade do bilhete, não se compromete com soluções. Estudos, negociações, vamos vendo, é máximo que o primeiro-ministro consegue para esta matéria.

E tem o Hospital. Está tudo assegurado, por parte da República, mas Montenegro diz ser um assunto que terá acompanhamento dos dois governos, pelo que é um dos assuntos em abordagens nos contactos institucionais.

Por esta entrevista, Montenegro não vai anunciar nada na Festa do PSD-M. Mas a exclusividade pode não ter garantido tudo e haver mesmo qualquer anúncio do primeiro-ministro, que possa ir além dos estudos, dos princípios e dos acompanhamentos.